O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que Google, X, Kwai, Facebook e Instagram retirem publicações falsas que vinculam José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi, a fraudes no INSS. A decisão estipula multa diária de R$ 1.000 para cada empresa que descumprir a ordem e exige identificação de autores e registros de IP das publicações.
Defesa de Frei Chico e críticas à CPI do INSS
Frei Chico defendeu-se das acusações, classificando-as como “falsas e ofensivas” e acusando o uso político da CPI do INSS para tentar associar seu nome ao esquema criminoso. Ele afirmou não temer as apurações e ressaltou a importância do Estado de Direito, afirmando que a Presidência da República não interfere nas investigações.
Contexto das investigações
O Sindnapi é uma das entidades investigadas no esquema de fraudes bilionárias no INSS, com bloqueio de R$ 390 milhões em bens por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da pressão política, Frei Chico não é formalmente investigado pela Polícia Federal.
Reação e impacto jurídico
A decisão do TJ-SP reforça a proteção contra a disseminação de fake news e o uso indevido das redes para prejudicar reputações sem provas. As medidas visam garantir que responsáveis por difamações sejam identificados e responsabilizados, protegendo indivíduos de acusações sem fundamento.
