Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Meta Platforms, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, mude de nome no Brasil em um prazo de 30 dias. A decisão, que cabe recurso, foi tomada em favor da empresa brasileira Meta Serviços em Informática, que detém o registro da marca no país desde 2008.
O que você precisa saber:
- A Meta Platforms, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, terá que mudar de nome no Brasil em 30 dias.
- A decisão foi tomada em favor da empresa brasileira Meta Serviços em Informática, que detém o registro da marca no país desde 2008.
- A Meta Platforms terá que pagar multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
- A empresa americana ainda pode recorrer da decisão.
Empresa brasileira sofria com notificações indevidas
A Meta Serviços em Informática, que atua no ramo de tecnologia da informação, alegou na Justiça que, desde a mudança de nome da empresa americana em 2021, vinha recebendo diversas notificações judiciais indevidas e sendo incluída em ações judiciais por engano.
Multa e divulgação em canais de comunicação
Em caso de descumprimento da decisão, a Meta Platforms terá que pagar multa diária de R$ 100 mil. A empresa americana também foi obrigada a divulgar em seus canais de comunicação no Brasil que a marca Meta pertence à companhia brasileira.
Decisão histórica
A decisão do TJSP é considerada histórica por especialistas em direito empresarial. O caso pode abrir precedente para outras empresas brasileiras que enfrentam problemas semelhantes com marcas internacionais.
