O Instituto Vladimir Herzog protocolou nesta terça-feira (10) uma representação no Ministério Público do Paraná (MPPR) exigindo a investigação imediata da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e da Secretaria de Educação (Seed) pela promoção de uma exposição de armas de grosso calibre para crianças e adolescentes na Escola Cívico-Militar de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba.
Segundo a denúncia, o ginásio da escola foi transformado em um “showroom de instrumentos de letalidade”, onde estudantes foram estimulados a interagir e posar para fotos com fuzis de assalto e pistolas pertencentes ao arsenal da RONESP (Rondas Ostensivas de Natureza Especial). A representação classifica o episódio como uma violação frontal ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Constituição Federal, destacando a “fetichização do armamento” sem qualquer mediação pedagógica por educadores civis.
Escola não é quartel
Para o Instituto Vladimir Herzog, o caso ilustra os perigos da militarização das escolas públicas, um modelo que subordina o projeto pedagógico aos ditames da segurança pública. “Transformar a escola em quartel e os alunos em espectadores de arsenal bélico é submetê-los a uma lógica de terror latente, incompatível com o processo educativo”, afirma o texto enviado ao MPPR. A entidade reforça que não há valor pedagógico na contemplação de um fuzil, havendo apenas doutrinação militarista.
Pedidos ao Ministério Público
O documento solicita a instauração de um Inquérito Civil Público para responsabilizar os gestores da Sesp, da Seed e da escola. Pede também a expedição urgente de uma recomendação para que o Estado se abstenha de realizar novas exposições de armas em qualquer unidade de ensino, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores.
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Por fim, requer o ajuizamento de ação para condenação do Estado do Paraná em danos morais coletivos pela violação da integridade psíquica dos estudantes.
