Brasília – O Formulário Rogéria, criado para documentar e legitimar denúncias de violência contra a população LGBTQIA+, será ampliado para todo o país. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação assinado nesta terça-feira (17) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A assinatura ocorreu durante evento em Brasília e contou com a presença da ministra Macaé Evaristo.
Resumo da Notícia
- O Formulário Rogéria será expandido para os 26 estados e o Distrito Federal.
- Ferramenta visa registrar e monitorar casos de violência contra pessoas LGBTQIA+.
- O acordo foi firmado entre CNJ, MDHC, CNMP e Ministério da Justiça.
- A iniciativa busca padronizar e ampliar a coleta de dados sobre a violência LGBTQIA+ no Brasil.
O que é o Formulário Rogéria?
O Formulário Rogéria foi desenvolvido para ser uma ferramenta central na coleta de dados e no registro de denúncias de violência sofrida pela comunidade LGBTQIA+. Ele busca padronizar os registros em órgãos de justiça e segurança pública, facilitando o reconhecimento da LGBTQIAfobia nos boletins de ocorrência. O formulário contém informações detalhadas sobre a vítima, os tipos de violência sofrida e as ações tomadas pelas autoridades.
LEIA TAMBÉM
Segundo a ministra Macaé Evaristo, o objetivo é melhorar o acesso à justiça para a comunidade LGBTQIA+ e garantir que os casos de violência sejam documentados de maneira adequada e inclusiva.
Desafios no combate à violência LGBTQIA+
Durante a assinatura do acordo, Macaé Evaristo destacou os principais desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ ao tentar registrar ocorrências. Entre eles, estão a dificuldade dos agentes de segurança em identificar corretamente os casos de violência motivados por LGBTQIAfobia e a ausência de campos específicos nos registros para classificar esse tipo de crime.
Além disso, a ministra ressaltou a necessidade de fortalecer as defensorias públicas e melhorar as articulações entre os órgãos do sistema de justiça, principalmente no que diz respeito à proteção das pessoas transexuais no sistema prisional.
Perguntas Frequentes sobre o Formulário Rogéria
O que é o Formulário Rogéria?
É uma ferramenta criada para registrar e documentar casos de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em todo o Brasil.
Quem são os responsáveis pela implementação?
O acordo envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Quais os objetivos do formulário?
Padronizar a coleta de dados sobre violência LGBTQIA+, garantir o reconhecimento das denúncias e melhorar o acesso à justiça.
Quando o formulário será implementado?
O formulário será implementado em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal nos próximos cinco anos, como parte de um plano de cooperação entre os órgãos.
Justiça e Igualdade
Durante o evento, a embaixadora do Unicef e cantora Daniela Mercury celebrou o acordo como um marco histórico para a população LGBTQIA+. Ela afirmou que o documento é mais do que um ato formal, sendo um símbolo de resistência e um compromisso com a proteção da vida de pessoas LGBTQIA+.
Mercury foi uma das impulsionadoras do Formulário Rogéria, propondo sua criação ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário em 2022. A ideia surgiu da necessidade de ter dados concretos sobre os casos de violência contra essa comunidade, permitindo uma atuação mais eficaz por parte das autoridades.
