Macaé Evaristo assina acordo para implementar Formulário Rogéria em todo o país

Brasília – O Formulário Rogéria, criado para documentar e legitimar denúncias de violência contra a população LGBTQIA+, será ampliado para todo o país. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação assinado nesta terça-feira (17) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A assinatura ocorreu durante evento em Brasília e contou com a presença da ministra Macaé Evaristo.

Resumo da Notícia

O Formulário Rogéria será expandido para os 26 estados e o Distrito Federal.
Ferramenta visa registrar e monitorar casos de violência contra pessoas LGBTQIA+.
O acordo foi firmado entre CNJ, MDHC, CNMP e Ministério da Justiça.
A iniciativa busca padronizar e ampliar a coleta de dados sobre a violência LGBTQIA+ no Brasil.

O que é o Formulário Rogéria?

O Formulário Rogéria foi desenvolvido para ser uma ferramenta central na coleta de dados e no registro de denúncias de violência sofrida pela comunidade LGBTQIA+. Ele busca padronizar os registros em órgãos de justiça e segurança pública, facilitando o reconhecimento da LGBTQIAfobia nos boletins de ocorrência. O formulário contém informações detalhadas sobre a vítima, os tipos de violência sofrida e as ações tomadas pelas autoridades.

LEIA TAMBÉM

Segundo a ministra Macaé Evaristo, o objetivo é melhorar o acesso à justiça para a comunidade LGBTQIA+ e garantir que os casos de violência sejam documentados de maneira adequada e inclusiva.

Desafios no combate à violência LGBTQIA+

Durante a assinatura do acordo, Macaé Evaristo destacou os principais desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ ao tentar registrar ocorrências. Entre eles, estão a dificuldade dos agentes de segurança em identificar corretamente os casos de violência motivados por LGBTQIAfobia e a ausência de campos específicos nos registros para classificar esse tipo de crime.

Além disso, a ministra ressaltou a necessidade de fortalecer as defensorias públicas e melhorar as articulações entre os órgãos do sistema de justiça, principalmente no que diz respeito à proteção das pessoas transexuais no sistema prisional.

Perguntas Frequentes sobre o Formulário Rogéria

O que é o Formulário Rogéria?
É uma ferramenta criada para registrar e documentar casos de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em todo o Brasil.

Quem são os responsáveis pela implementação?
O acordo envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Quais os objetivos do formulário?
Padronizar a coleta de dados sobre violência LGBTQIA+, garantir o reconhecimento das denúncias e melhorar o acesso à justiça.

Quando o formulário será implementado?
O formulário será implementado em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal nos próximos cinco anos, como parte de um plano de cooperação entre os órgãos.

Justiça e Igualdade

Durante o evento, a embaixadora do Unicef e cantora Daniela Mercury celebrou o acordo como um marco histórico para a população LGBTQIA+. Ela afirmou que o documento é mais do que um ato formal, sendo um símbolo de resistência e um compromisso com a proteção da vida de pessoas LGBTQIA+.

Mercury foi uma das impulsionadoras do Formulário Rogéria, propondo sua criação ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário em 2022. A ideia surgiu da necessidade de ter dados concretos sobre os casos de violência contra essa comunidade, permitindo uma atuação mais eficaz por parte das autoridades.

ESTAMOS NAS REDES

Siga no Bluesky

Siga-nos no X (antigo Twitter)

Siga-nos no Instagram

Curta no Facebook

Inscreva-se no Youtube

Participe do Canal no WhatsApp

Assuntos