O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Saúde que investiguem violações de direitos humanos no sistema prisional do estado do Rio de Janeiro.
O que você precisa saber:
- O MPF solicitou a investigação após análise de relatórios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ).
- Os documentos sinalizam para um cenário generalizado de tortura, maus tratos, falta de higiene e atendimento médico inadequado, além de violência física, sexual e psicológica.
- As denúncias incluem relatos de agressões a grávidas, falta de atendimento médico adequado, racismo, transfobia e estupros sistemáticos.
Os documentos analisados pelo MPF apontam para uma situação grave no sistema prisional fluminense. As denúncias incluem:
- Agressões verbais e físicas a grávidas algemadas na parte de trás de viaturas, percorrendo grandes distâncias sem água e alimentação.
- Sangramentos após conduções, com denúncia de agressões por agentes durante os partos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
- Práticas de violência contra mulheres e adolescentes detidas em praticamente todas as unidades prisionais, incluindo racismo e transfobia.
- Uso de spray de pimenta e xingamentos.
- Casos de automutilação de adolescentes e estupros sistemáticos por um agente para liberar o uso de celular dentro da unidade e fornecer lanches.
- Falta de notícias de filhos e familiares por parte de muitas mulheres.
- Tratamento humilhante a travestis e pessoas trans, incluindo a obrigatoriedade de permanecerem nuas na frente de homens.
- Falta de acompanhamento endocrinológico para uso de hormônios levados pela família, com receita médica.
A morte de duas detentas também é relatada nos documentos. Uma delas, com 35 anos de idade, hipertensa e com quadro de desnutrição, morreu ao contrair covid durante internação. A outra morreu em decorrência de incêndio que, supostamente, teria provocado.
A apuração do MPF decorreu de julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de habeas corpus em que uma mulher, presa em 2021, obteve a substituição da pena de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, devido à falta de atendimento médico adequado no sistema penitenciário fluminense.
O MPF espera que as investigações do governo federal contribuam para a concretização dos direitos dos presos e presas e para prevenir a responsabilização internacional do Brasil.
