Nova York – A ONG Conectas Direitos Humanos denunciará à ONU nesta segunda-feira (24) a tramitação da PEC das Drogas no Congresso Nacional, destacando a “escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil”.
O que você precisa saber:
- Denúncia na ONU: ONG Conectas Direitos Humanos alerta sobre PEC das Drogas.
- Impacto negativo: Jovens negros são os mais afetados pela proposta.
- Legislação penal: Crítica à abordagem punitiva e violenta do Estado brasileiro.
- Tramitação: Arthur Lira designará comissão especial para analisar o mérito do texto.
Denúncia na ONU
A Conectas Direitos Humanos levará à ONU a denúncia sobre a PEC das Drogas, destacando que, após a aprovação do fim das “saidinhas”, o Legislativo brasileiro avança com propostas que podem prejudicar especialmente jovens negros. A denúncia será feita durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Estatísticas Alarmantes
Em 2022, mais de 832 mil pessoas estavam privadas de liberdade no Brasil, com cerca de um terço dessas prisões relacionadas à lei de drogas. A ONG critica a resposta do Estado brasileiro ao uso de substâncias com proibição, punição, internação forçada e violência policial, frequentemente letal.
Apelo por Políticas Humanas
A Conectas pede que o Estado brasileiro se abstenha de legislar contra os direitos humanos no sistema de Justiça criminal. A ONG defende uma política de drogas baseada na redução de danos, com medidas de atenção e cuidado em liberdade, construídas com a participação da sociedade civil.
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Tramitação da PEC das Drogas
Em abril, o Senado aprovou a proposta de criminalização do porte e posse de drogas na Constituição. Em junho, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designará uma comissão especial para analisar o mérito do texto, com um prazo de 40 sessões para votação.
