Com as novas regras, a qualidade do capital mínimo para entrar em funcionamento das instituições de pagamento, que oferecem serviços como carteira digital, foi aumentada. Os requerimentos de capital são necessários para garantir a segurança financeira da instituição em situação de estresse no mercado, quando o volume de saques aumenta.
A nova regulamentação atinge principalmente instituições de pagamento com forte crescimento nos últimos anos, como Nubank, PagSeguro, PicPay e Stone. De acordo com o BC, a oferta de novos serviços financeiros por essas fintechs [empresas de inovação tecnológica no setor financeiro] tornou necessário o aprimoramento das regras. Isso porque as instituições de pagamento, aos poucos, passaram a criar subsidiárias que exercem atividades semelhantes às dos bancos.
O aperto nas obrigações será proporcional ao tamanho da instituição de pagamento. Empresas de maior porte terão de cumprir mais exigências. As instituições menos complexas terão regras mais simples.
Em relação ao capital mínimo, a exigência da qualidade foi ampliada. Ativos que pouco contribuem para a segurança financeira da instituição em situações de estresse, como créditos tributários (impostos a receber) ou bens intangíveis (que não podem ser vendidos no mercado), não poderão mais entrar no cálculo do capital mínimo.
Para facilitar a entrada de novas fintechs no mercado, o BC ressaltou que as empresas que atuam no ramo de pagamentos e não são vinculadas a instituições financeiras terão regras simplificadas. Segundo o órgão, isso preservará o ingresso de concorrentes que tragam serviços e produtos inovadores ao mercado financeiro.
As instituições de pagamento que entrarem no mercado poderão registrar os ativos intangíveis no capital regulamentar nos 12 primeiros meses de funcionamento, logo após receberem autorização do BC. Nos 12 meses seguintes, só metade desses ativos poderá ser registrada nos requerimentos de capital mínimo.
Avaliação de riscos
No caso de grupos que operem instituições financeiras e de pagamentos, a avaliação de riscos e a exigência de capital passará a considerar todo o conglomerado. Nos próximos meses, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovará resoluções para implementar as novas regras. Instituições financeiras com atividades de pagamento, como carteiras digitais, também terão as exigências aumentadas.
O BC também anunciou que pretende apertar as normas para o funcionamento dos cartões de crédito. Até agora, esse segmento é tratado como meio de pagamento. Nos próximos anos, as normas serão ajustadas para dar tratamento híbrido de meio de pagamento e de concessão de crédito às empresas de cartão.
