O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu, nesta quarta-feira (27), aplicar sobretaxa provisória sobre a importação de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá.
A cobrança, que valerá por até seis meses, integra um conjunto de medidas para conter práticas de concorrência desleal e fortalecer a indústria nacional.
Sobretaxas e restrições
Além das resinas plásticas, o Gecex determinou tarifas antidumping sobre folhas metálicas de aço carbono da China e sobre fibras de poliéster de quatro países asiáticos: China, Índia, Tailândia e Vietnã.
O comitê também restringiu a importação de resíduos sólidos como papel e vidro, atendendo a demandas de fóruns ligados à economia circular e de representantes de catadores de recicláveis.
Impostos zerados
Em movimento contrário, o Gecex reduziu a zero a alíquota de importação de sete produtos, incluindo insumos para a indústria da saúde, com o objetivo de baratear custos e ampliar o acesso a bens estratégicos.
Também foram beneficiados equipamentos classificados como bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação, dentro do mecanismo de ex-tarifário, que incentiva investimentos e modernização de fábricas no Brasil.
Plano Brasil Soberano
As medidas foram anunciadas em paralelo às mudanças na Resolução nº 633/2024, vinculada ao Plano Brasil Soberano, criado para compensar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos contra exportações nacionais.
Com a alteração, financiamentos às exportações passam a seguir as novas regras do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que assegura operações de crédito internacional.
