Brasília – O governo federal decidiu manter a nova regra para a aposentadoria dos militares, fixando a idade mínima de 55 anos, com exigência de 35 anos de serviço, a partir de 2032.
Apesar de tentativas de negociação pelas Forças Armadas, a proposta segue para a Câmara dos Deputados sem alterações após discussões entre os Ministérios da Fazenda e da Defesa.
As Forças Armadas sugeriram aplicar a nova regra apenas para militares que ingressarem a partir de 2025 e compensar os demais com um “pedágio” de 9% sobre o tempo de serviço restante. Contudo, o governo rejeitou a proposta e estabeleceu um período de transição de sete anos para adaptação à norma.
Mudança amplia desafios das Forças Armadas
Com a nova regra, as Forças Armadas precisarão reestruturar carreiras e reorganizar o tempo de permanência em diferentes postos. Um estudo será conduzido para alinhar a progressão nas patentes ao aumento do tempo de serviço.
No dia 30 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das três forças – general Tomás Paiva (Exército), almirante Marcos Olsen (Marinha) e brigadeiro Marcelo Damasceno (Força Aérea Brasileira). Eles destacaram as dificuldades que a medida pode trazer para a carreira militar.
Detalhes da decisão
- Idade mínima: 55 anos.
- Tempo de serviço: 35 anos.
- Aplicação: A partir de 2032.
- Transição: Período de sete anos.
A proposta, agora sob análise da Casa Civil, deverá passar por aprovação na Câmara dos Deputados antes de sua implantação definitiva. O governo defende a medida como essencial para garantir sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Reorganização da carreira militar
A adaptação à nova norma exige ajustes significativos. Estudos internos determinarão as mudanças necessárias na progressão de carreiras e na estruturação das patentes. Segundo fontes ligadas ao Ministério da Defesa, há preocupação sobre como manter a atratividade das carreiras militares diante das novas regras.
Entenda a nova regra de aposentadoria dos militares
- O que muda? A idade mínima para a reserva será de 55 anos, com 35 anos de serviço.
- Quando entra em vigor? A partir de 2032, com transição de sete anos.
- Propostas rejeitadas: Aplicar as mudanças apenas para novos ingressos na carreira a partir de 2025 e incluir um “pedágio” de 9%.
- Próximos passos: A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
