Brasília
– O ministro Alexandre Silveira detalhou nesta quarta-feira (16) a proposta que amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica, permitindo isenção total da conta de luz para até 16 milhões de brasileiros e desconto para outros 44 milhões. O plano faz parte da reestruturação do setor e prevê mudanças no financiamento dos subsídios.
– A proposta enviada à Casa Civil inclui famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh. Nesse modelo, quem ultrapassar esse limite pagará apenas pela diferença. Famílias com consumo entre 80 kWh e 120 kWh e renda de até um salário mínimo per capita terão desconto parcial.
Como funcionará a nova tarifa gratuita
O governo quer garantir isenção integral da conta de energia para consumidores com até 80 kWh por mês. A medida valerá para:
- Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa
- Beneficiários do BPC
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas
- Famílias em sistemas isolados, fora do sistema nacional de energia
Quem consumir mais que 80 kWh pagará apenas pelo excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh, pagará apenas pelos 6 kWh excedentes.
Desconto social será de 12% para outro grupo
A proposta também cria o chamado desconto social, destinado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh.
Esses consumidores deixarão de pagar a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Portanto, o alívio na fatura será proporcional a esse percentual.
Como funciona a tarifa social atualmente
Hoje, o desconto pode chegar a 65% na fatura de energia para famílias de baixa renda. O maior percentual vale para quem consome até 30 kWh.
Para indígenas e quilombolas, o abatimento atual é de até 100% na faixa de consumo de até 50 kWh.
Famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 220 kWh já contam com o benefício, mas com descontos menores nas faixas superiores.
Governo estima 60 milhões de beneficiados
Alexandre Silveira afirmou que a proposta garante “justiça tarifária”. A estimativa é de que:
- 60 milhões de pessoas sejam atendidas no total
- 16 milhões fiquem totalmente isentas
- 21 milhões recebam o desconto de 12%
- 8,5 milhões dessas já estão no CadÚnico
Além disso, a pasta espera reduzir perdas com furto de energia e inadimplência.
Reestruturação prevê abertura do mercado
O plano de reestruturação do setor também inclui:
- Permitir que todos os consumidores escolham seus fornecedores a partir de 2027
- Dividir os custos do sistema entre o mercado livre e regulado
Essas ações buscam melhorar a competitividade e equilibrar o financiamento do setor.
Projeto terá custo de R$ 4,45 bilhões
O custo da ampliação da tarifa social será de R$ 4,45 bilhões, rateado entre os demais consumidores.
A proposta prevê compensar esse valor com o fim gradual dos subsídios a fontes incentivadas de energia, como a eólica e a solar.
Essa compensação poderá retirar até R$ 10 bilhões da CDE ao longo do tempo, conforme os contratos dessas fontes forem encerrados.
Contudo, o alívio na CDE será gradual. O ministério ainda não definiu datas para início ou fim dessa compensação.
Entenda o projeto de tarifa social de energia
- Famílias com até 80 kWh terão isenção total
- Famílias com até 120 kWh e renda maior terão desconto de 12%
- Medida atinge 60 milhões de pessoas no total
- Custo de R$ 4,45 bilhões será dividido com outros consumidores
- Governo espera reduzir inadimplência e furto de energia
