O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e o Governo do Ceará assinaram, nesta segunda-feira (10), em Fortaleza, o Pacto pela Governança da Água. O objetivo da iniciativa, que deverá ser estendida a todas as unidades da Federação, é fortalecer a relação entre os estados e a União na realização conjunta de ações para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
“A gente quer firmar aqui o Pacto pela Governança das Águas e segurança hídrica, responsabilidade com a gestão da água é prioridade do presidente Lula, pois tem investido bastante nesse setor e vai continuar com o investimento. Ele já fez vários investimentos no passado e, agora, está de volta e vai continuar com novidades”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Mas se a gente não se unir a partir dessa modelagem de fazer um planejamento para cada estado do Brasil, fica mais difícil, pois se trata de um país continental. Cada estado se apresenta de uma forma diferente, por isso, com a coordenação da ANA, vamos saber qual é melhor governança para usarmos os recursos hídricos de forma eficiente”, completou.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou a importância da assinatura de Pacto pela Governança das Águas para o estado. “Nós estamos falando de um bem tão precioso, mas que é escasso para a humanidade. No estado do Ceará, temos que agradecer muito pelos profissionais da nossa gestão que fazem um trabalho efetivo de conscientização da importância da água na população. Prova é termos avanços grandes em políticas públicas fundamentais para tratarmos a água, da melhor forma possível. É um bem para consumo humano, para produção, para a agricultura, para a indústria”, ressaltou o governador Elmano de Freitas.
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Já a diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez, enfatizou a importância da adesão do Ceará ao Pacto. “É uma honra estar aqui colhendo a assinatura do governador, pois mostra o interesse em fazer um compromisso pelo aprimorando da governança sobre os recursos hídricos. O Ceará é um exemplo na gestão de recursos hídricos e serve como exemplo para algumas análises da ANA. Temos certeza de que esse pacto será fundamental para a evolução do modelo de gestão da água para todos as unidades da federação”, declarou Verônica Sánchez.
Além do Ceará, também já aderiram ao Pacto os estados do Amapá, Acre, Amazonas, Piauí, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.
A iniciativa, coordenada pelo MIDR, por meio da ANA, tem três objetivos principais:
I – Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
II – Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs)
III – Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens
Os temas e ações prioritárias serão definidos em oficina realizada entre a ANA e a unidade da Federação, após a adesão do ao Pacto. No encontro, será produzido um Plano de Ações, com a especificação das ações, responsáveis e prazos de execução, entre outros.
O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.
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