Brasília – O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) registrou um déficit de R$ 49,73 bilhões em 2023, tornando-se o regime previdenciário mais oneroso para a sociedade. O valor representa o maior rombo proporcional entre os três principais sistemas previdenciários do país. Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, o déficit per capita no regime militar alcança R$ 159 mil, superando em 17 vezes o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que foi de R$ 9,4 mil.
O ministro também destacou benefícios exclusivos do SPSMFA, como a pensão vitalícia para filhas solteiras de militares, uma prática extinta para ingressos após 2001, mas que continuará gerando custos até 2060. Além disso, criticou a “morte ficta”, que garante pensão a dependentes de militares afastados por crimes, classificando-a como uma distorção sem paralelo em outros regimes.
Comparação entre os regimes previdenciários
Em 2023, o déficit total dos sistemas previdenciários, que inclui o RGPS, o RPPS (servidores públicos federais civis) e o SPSMFA, além de benefícios pagos a policiais e bombeiros do Distrito Federal, alcançou R$ 428 bilhões, um aumento de 9,1% em relação a 2022. Os déficits foram distribuídos da seguinte forma:
- RGPS: R$ 315,72 bilhões
- RPPS: R$ 54,78 bilhões
- SPSMFA: R$ 49,73 bilhões
- Policiais e bombeiros do DF: R$ 8,03 bilhões
Enquanto o RGPS cobriu 65% de suas despesas com arrecadação e o RPPS 41,9%, o SPSMFA financiou apenas 15,47% dos seus custos.
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Críticas às regras do sistema militar
O TCU avalia que o sistema militar é o mais caro por beneficiário e requer atenção urgente. Walton Alencar observou que os militares possuem vantagens que servidores civis e trabalhadores privados não têm. Ele apontou o direito a rendimentos integrais ao passar para a reserva, muitas vezes acompanhado de promoções, e alíquotas de contribuição inferiores às do RPPS (7,5% a 10,5%, contra 10,5%).
A reforma de 2019 impactou mais o RPPS, com aumento de alíquotas e introdução de alíquotas extraordinárias em caso de déficit atuarial. Em contraste, as mudanças no SPSMFA foram limitadas, com uma redução de apenas 1% no déficit entre 2022 e 2023.
Ministério da Defesa defende o regime militar
O Ministério da Defesa argumenta que o SPSMFA não deve ser considerado um regime previdenciário. A pasta sustenta que os pagamentos aos militares na reserva são responsabilidade do Tesouro Nacional. Além disso, o Ministério destacou que os militares contribuem para as pensões durante toda a vida, ao contrário dos aposentados do INSS.
Apesar das críticas, o Ministério afirma que o déficit do sistema militar está diminuindo, enquanto o do RGPS cresce continuamente.
Perguntas Frequentes sobre o Déficit da Previdência Militar
Qual é o déficit do sistema previdenciário militar?
Em 2023, o SPSMFA registrou um déficit de R$ 49,73 bilhões.
Por que o déficit per capita militar é tão alto?
O déficit per capita alcançou R$ 159 mil devido aos benefícios exclusivos e à baixa taxa de cobertura de despesas.
Quais são os benefícios exclusivos dos militares?
Pensão vitalícia para filhas solteiras (extinta em 2001) e rendimentos integrais na reserva são alguns exemplos.
Como o Ministério da Defesa justifica o déficit?
A pasta afirma que a remuneração dos militares na reserva é responsabilidade do Tesouro Nacional, não sendo considerada previdência.
A reforma de 2019 impactou o sistema militar?
As mudanças foram limitadas, com aumento de alíquotas e ampliação do tempo de serviço de 30 para 35 anos.
