São Paulo – Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o processo de privatização das escolas estaduais e anulou os leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A determinação atende a um pedido da Apeoesp, principal sindicato dos professores do estado.
O juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que a concessão à iniciativa privada compromete a gestão democrática da educação pública. Ele destacou que a terceirização afeta a autonomia pedagógica e a qualidade do ensino.
Projeto previa concessão por 25 anos
Em outubro e novembro de 2024, o governo leiloou 33 novas escolas para gestão privada. O plano também previa a terceirização da manutenção de mais 143 unidades em funcionamento. Os contratos previam construção, manutenção e gestão por 25 anos.
O governador Tarcísio de Freitas defendeu que as escolas manteriam autonomia pedagógica, enquanto os consórcios cuidariam da infraestrutura e contratação de funcionários para serviços como limpeza e segurança.
Justificativa da Justiça
Na decisão, o juiz Pires afirmou que a licitação compromete a educação pública, pois a infraestrutura escolar influencia diretamente no ensino. Ele ressaltou que a gestão não pode ser separada do ambiente pedagógico.
“As decisões sobre ocupação e uso do ambiente escolar impactam diretamente o programa pedagógico. Esse processo não pode ser monopolizado por uma empresa privada”, declarou o magistrado.
Repercussão
A deputada estadual Professora Bebel (PT) celebrou a decisão. “É uma vitória para a educação pública e para a gestão democrática das escolas”, afirmou.
O governo estadual ainda não se manifestou sobre a decisão. Em fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado já havia anunciado que recorreria de uma liminar similar.
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Municípios afetados pela PPP
O projeto previa a construção de escolas em diversas cidades do estado:
Lote Oeste (17 escolas): Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Lote Leste (16 escolas): Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Entenda a suspensão da privatização das escolas em SP
- Decisão judicial: Tribunal de Justiça de SP suspendeu o projeto de privatização.
- Motivo: Concessão à iniciativa privada compromete gestão democrática e autonomia pedagógica.
- Leilões anulados: Governador havia leiloado 33 escolas e previa terceirização de outras 143.
- Contrato: PPPs concederiam gestão de serviços por 25 anos.
- Repercussão: Sindicato de professores celebrou a decisão; governo ainda não se manifestou.
