Buenos Aires – O governo argentino, liderado por Javier Milei, aprovou na última terça-feira (22) um novo decreto que endurece as regras para concessão de refúgio político no país. A medida surge em um contexto de crescente pressão internacional e já afeta indivíduos que buscaram refúgio na Argentina, incluindo bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
O novo decreto restringe a concessão de refúgio a pessoas acusadas de crimes internacionais graves, como crimes de guerra, contra a paz e violações aos princípios da ONU. A mudança pode afetar diretamente brasileiros que fugiram para a Argentina e buscam refúgio após condenações no Brasil.
Novo decreto impacta pedidos de refúgio na Argentina
A nova medida assinada por Milei estabelece critérios mais rígidos para a concessão de refúgio, deixando claro que pessoas envolvidas em crimes graves, como terrorismo, não serão aceitas. Entre os principais afetados estão os brasileiros que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. Um dos bolsonaristas que fugiu para a Argentina, Saymon Castro, afirmou estar tranquilo com as mudanças, alegando que sua situação não seria afetada por não ter cometido crimes comuns.
Outro brasileiro, que preferiu manter o anonimato, compartilhou uma visão semelhante, afirmando que “não mudou nada para nós”. Ele revelou ter rompido sua tornozeleira eletrônica antes de fugir para a Argentina no início de 2024.
Advogado alerta sobre complicações para foragidos
O advogado argentino Cristian Rubelli, especialista em migração, acredita que a nova legislação poderá complicar a situação dos brasileiros que pediram refúgio após os atos de 8 de janeiro. “Se as ações forem interpretadas como crimes terroristas, o processo de refúgio pode ser revisto e as chances de extradição aumentam”, explicou Rubelli. No entanto, ele também destacou que a principal motivação do decreto foi a retirada do refúgio de Evo Morales, concedido em 2020 pelo ex-presidente argentino Alberto Fernández.
Conare revisará casos pendentes de refúgio
Com a entrada em vigor do decreto, a Comissão Nacional para Refugiados (CONARE) será responsável por revisar os casos de refúgio que estão em andamento. A comissão poderá exigir que os refugiados regularizem sua situação ou deixem o país, dependendo da gravidade das acusações. O governo argentino afirmou que, nos últimos anos, o número de pedidos de refúgio tem aumentado significativamente, com um crescimento entre 60% e 90%, especialmente de refugiados oriundos do Oriente Médio.
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Perguntas Frequentes sobre o decreto de refúgio de Javier Milei
Quais as principais mudanças no decreto de refúgio?
O novo decreto endurece os critérios para concessão de refúgio, especialmente para pessoas acusadas de crimes graves, como terrorismo, crimes de guerra e violações de direitos humanos.
Como o decreto afeta os brasileiros envolvidos no 8 de janeiro?
Aqueles que buscaram refúgio na Argentina após serem condenados no Brasil poderão ter seus casos revisados pela CONARE. Se interpretados como crimes graves, podem enfrentar a extradição.
O que motivou o decreto?
O decreto foi motivado pela revogação do status de refúgio do ex-presidente boliviano Evo Morales, com o governo de Milei argumentando que o refúgio foi usado como ferramenta política.
