Armando Alvares Garcia Júnior, UNIR – Universidad Internacional de La Rioja
O anúncio de uma nova reforma constitucional pelo presidente Nicolás Maduro ocorre em um momento de grave crise política na Venezuela. Com a posse de seu terceiro mandato seguido marcada para a amanhã, dia 10 de janeiro, as tensões internas e internacionais aumentam. Maduro vem sendo acusado de usar a reforma como ferramenta para consolidar o poder do chavismo em meio à sua perda de legitimidade, e aos episódios de repressão. Este cenário se desenrola em um país que, há anos, enfrenta colapso político, econômico e social.
Maduro afirmou que a reforma constitucional visa consolidar a soberania popular. No entanto, críticos apontam que o verdadeiro objetivo é reforçar o controle do chavismo sobre as instituições e prolongar seu poder.
Desde 2017, quando convocou uma Assembleia Constituinte sob justificativa de pacificar o país, essas iniciativas têm sido usadas para minar as forças opositoras e fortalecer o aparato repressivo do governo.
A recente proposta inclui leis controversas, como a Lei Simón Bolívar, que prevê severas punições contra dissidentes políticos, limita a atuação de ONGs e facilita a repressão de movimentos civis. Além disso, reformas nas leis eleitorais visam restringir ainda mais o já limitado espaço de atuação da oposição.
Essas medidas ocorrem em um contexto de crescente isolamento do chavismo, que enfrenta sua pior crise política desde a chegada de Maduro ao poder em 2013. A legitimidade do governo foi profundamente abalada pelas denúncias de fraude nas eleições presidenciais de julho de 2024, em que o opositor Edmundo González Urrutia afirma ter vencido com base em atas de votação que corroboram essa tese.
A recusa do Conselho Nacional Eleitoral em divulgar os resultados detalhados aumentou as suspeitas de irregularidades. Como resultado, a reforma constitucional surge como uma manobra para reforçar a governabilidade do regime em meio à crise de legitimidade.
Além do impacto político, a reforma constitucional também deve intensificar a repressão. Após os protestos contra os resultados eleitorais, mais de 2.000 pessoas foram presas, incluindo menores de idade. Denúncias de tortura, detenções arbitrárias e perseguições continuam a alimentar o extenso dossiê de violações de direitos humanos atribuídas ao governo chavista. O caso dos menores detidos gerou condenação internacional, mas as medidas paliativas de liberação de alguns presos políticos são vistas como estratégias para reduzir a pressão externa. Personalidades da oposição, como María Corina Machado e o próprio Edmundo González, enfrentam perseguições constantes, sendo que Gonzales foi forçado ao exílio.
Alianças com China e Rússia: proteção parcial contra sanções internacionais
A comunidade internacional acompanha atentamente os desdobramentos. Organizações como a ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Penal Internacional (CPI) têm denunciado as práticas repressivas do regime, classificando-as como terrorismo de Estado e abrindo investigações sobre crimes de lesa humanidade. No entanto, as ações concretas para conter o avanço autoritário na Venezuela ainda são limitadas, enquanto o chavismo se beneficia da falta de consenso entre as potências globais.
As alianças estratégicas da Venezuela com potências como Rússia e China são fundamentais para a sustentação do regime de Nicolás Maduro. Recentemente, a vice-presidente Delcy Rodríguez esteve em Pequim para atrair investimentos e fortalecer laços comerciais, evidenciando a busca por apoio econômico. Paralelamente, os vínculos com Moscou garantem suporte militar e político, consolidando a presença russa na América Latina.
Embora essas parcerias ofereçam à Venezuela uma proteção parcial contra sanções internacionais, elas também exacerbam tensões globais ao refletirem estratégias de expansão geopolítica de Rússia e China. Moscou utiliza sua presença na Venezuela para desafiar a hegemonia dos Estados Unidos na América Latina, enquanto promove ações semelhantes em regiões como a Ucrânia, buscando ampliar sua esfera de influência no leste europeu.
Paralelamente, a China reforça seu papel estratégico ao investir em infraestrutura e recursos naturais na Venezuela, replicando iniciativas de expansão econômica e diplomática vistas em outras partes do mundo, como na África e no Sudeste Asiático, consolidando sua posição como uma potência global emergente. Essa dinâmica complexa contribui para a escalada de disputas internacionais, ampliando a rivalidade entre grandes potências e afetando a estabilidade global e regional.
Ataques da oposição, cautela dos vizinhos
Enquanto isso, a oposição tenta mobilizar esforços para reverter o cenário. Edmundo González anunciou sua intenção de retornar à Venezuela para reivindicar sua vitória, um ato que seria um confronto direto com o regime. María Corina Machado, por sua vez, convocou manifestações nacionais às vésperas da posse de Maduro, buscando aumentar a pressão interna e a visibilidade internacional da crise venezuelana. No entanto, a oposição enfrenta desafios significativos para unificar suas bases e superar os obstáculos impostos pela repressão estatal.
Regionalmente, países como Colômbia, Brasil e Chile têm adotado posições cautelosas. Embora condenem publicamente as práticas autoritárias de Maduro, esses países mantêm canais diplomáticos abertos, buscando equilibrar críticas ao regime com a necessidade de estabilidade na região.
A União Europeia e os Estados Unidos permanecem vigilantes, com algumas potências considerando sanções mais duras, enquanto outras optam por uma abordagem mais diplomática.
No plano interno, o impacto da reforma constitucional vai além das implicações políticas imediatas. Ela reflete um padrão contínuo de centralização de poder e erosão das instituições democráticas na Venezuela. Com a economia ainda em crise e milhões de venezuelanos vivendo em condições de extrema pobreza, a repressão e o autoritarismo agravam as desigualdades sociais e perpetuam o ciclo de instabilidade.
2025 e o futuro
O futuro da Venezuela depende de vários fatores: a capacidade da oposição de mobilizar apoio interno e externo, a disposição da comunidade internacional em tomar medidas concretas e a resiliência do chavismo diante de uma crescente pressão. As eleições parlamentares e regionais previstas para 2025 podem ser um ponto de inflexão, mas somente se forem realizadas sob condições transparentes e justas — algo que, no atual contexto, parece improvável.
2025 desponta como um ano crucial para a Venezuela e para a estabilidade política da América Latina. A reforma constitucional proposta por Maduro, aliada aos desdobramentos relacionados à sua posse, evidencia a intensa disputa pelo poder no país, bem como os desafios mais amplos enfrentados pela democracia, pelos direitos humanos e pelo equilíbrio geopolítico na região. Nesse contexto, o papel dos observadores internacionais e dos atores locais será determinante para definir se a Venezuela continuará trilhando o caminho do autoritarismo ou se encontrará uma solução para sua prolongada crise.
Armando Alvares Garcia Júnior, PDI. Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales (Universidad Internacional de La Rioja), UNIR – Universidad Internacional de La Rioja
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