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Vilnius – A União Europeia, Estados Unidos e Reino Unido, entre outros países, assinaram o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo que aborda os riscos da Inteligência Artificial (IA), com foco na proteção dos direitos humanos, democracia e estado de direito. O tratado foi firmado durante uma conferência de ministros da justiça em Vilnius, Lituânia.
Resumo da Notícia
- UE, EUA e Reino Unido estão entre os signatários do primeiro tratado internacional sobre IA.
- O acordo visa garantir que o uso de IA seja consistente com os direitos humanos, democracia e estado de direito.
- A Convenção-Quadro foi aberta para assinatura em uma conferência em Vilnius, Lituânia.
- Outros países signatários incluem Andorra, Geórgia, Islândia, Noruega, Moldávia, San Marino e Israel.
Detalhes do Tratado
O Conselho da Europa anunciou que o tratado visa regular o uso da Inteligência Artificial, garantindo que essa tecnologia siga normas de proteção aos direitos humanos e fortaleça a democracia. Segundo a secretária-geral do Conselho, Marija Pejcinovic Buric, o objetivo é manter os padrões de ética elevados no desenvolvimento e aplicação da IA.
A Convenção-Quadro, assinada por países como EUA, Israel e Geórgia, estabelece uma estrutura legal para regular a IA, desde o seu desenvolvimento até a sua implementação. Esse marco regulatório abrange todo o ciclo de vida dos sistemas de IA, promovendo inovação e ao mesmo tempo prevenindo riscos.
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Declaração do Conselho da Europa
Segundo o Conselho da Europa, a Convenção-Quadro foi redigida com a participação de especialistas de diversas áreas, garantindo uma abordagem equilibrada e robusta para lidar com os desafios éticos e legais da IA.
“É um tratado com potencial global, e esperamos que mais países assinem e ratifiquem em breve, para que o acordo entre em vigor rapidamente”, disse Buric.
Perguntas Frequentes sobre o Tratado de IA
O que é a Convenção-Quadro sobre IA?
É o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo que regula o uso da IA com foco na proteção dos direitos humanos, democracia e estado de direito.
Quais países já assinaram o tratado?
Entre os signatários estão UE, EUA, Reino Unido, Israel, Geórgia, Islândia, Noruega, Andorra, Moldávia e San Marino.
O que o tratado pretende alcançar?
Ele visa promover o progresso e inovação da IA enquanto minimiza riscos aos direitos humanos e garante o uso ético dessa tecnologia.
