Brasília – Entre os 1.604 réus acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, 546 firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar condenações. Outros 237 rejeitaram a proposta e receberam sentenças de um ano de reclusão.
As penas foram convertidas em serviços comunitários e restrição ao uso de redes sociais. Todos os envolvidos, independentemente do acordo, precisarão assistir ao curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado“, elaborado pela PGR.
Como funcionam os acordos
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é permitido pelo Código Penal para crimes com penas mínimas de até quatro anos e réus sem antecedentes. Para aderir, é necessário confessar o crime e pagar multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Em alguns casos, a multa foi dispensada.
Quem não aceitou o acordo, além da multa, deve pagar R$ 5 milhões em indenizações, valor que será dividido entre todos os condenados. Essas pessoas também perderam passaporte e porte de arma e não podem deixar suas cidades até o fim da pena.
Sentenças mais severas
Entre os réus, 11 foram condenados a penas de dois anos e meio ou três anos. Segundo o relator Alexandre de Moraes, essas pessoas continuaram nos acampamentos após o dia 8 de janeiro, sendo presas em flagrante em 9 de janeiro.
Casos mais graves resultaram em condenações de 14 a 17 anos de prisão, para aqueles responsabilizados por depredação das sedes dos Três Poderes. Essas sentenças incluem crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
A bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” com batom, está entre os condenados.
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Entenda o caso: os desdobramentos do 8 de janeiro
- Total de réus: 1.604
- Acordos firmados: 546
- Condenados a um ano: 237
- Penas superiores a dois anos: 11
- Penas entre 14 e 17 anos: aplicadas a crimes mais graves
- Indenização: R$ 5 milhões, divididos entre os condenados
- Curso obrigatório: “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”
- Restrições: perda de passaporte, porte de arma e proibição de uso de redes sociais
