O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar, nesta quinta-feira (16), a sessão conjunta que votaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país.
A decisão ocorre em meio à pressão do agronegócio e ao temor do governo de sofrer uma derrota política em plena prévia da COP30, conferência climática que será sediada em novembro no Pará.
A reunião, que reuniria deputados e senadores para apreciar 63 vetos presidenciais, foi cancelada de última hora. Em comunicado oficial, Alcolumbre afirmou apenas que o adiamento ocorreu “a pedido da liderança do governo no Congresso”, sem indicar nova data para a votação.
Pressão do agronegócio e risco de derrota ambiental
Nos bastidores, o Planalto tenta evitar que o Congresso derrube os principais vetos de Lula e restaure pontos do texto que, segundo ambientalistas, reduzem o controle sobre obras e atividades de médio e alto impacto ecológico. A proposta, apelidada de “PL da Devastação”, foi aprovada em julho com apoio expressivo da bancada ruralista.
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Entre os dispositivos vetados estão:
- a licença por autodeclaração, que permitiria a liberação automática de empreendimentos com potencial poluidor intermediário;
- a revogação de proteções à Mata Atlântica;
- e a dispensa de consultas a comunidades indígenas e quilombolas em processos de licenciamento e reconhecimento de terras.
Mesmo assim, a expectativa é de que o Congresso rejeite a maior parte dos vetos. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), uma das mais influentes do Legislativo, argumenta que o projeto “destrava o país” e agiliza obras de infraestrutura nos setores de energia, transporte e mineração.
Para contextualizar, temas de meio ambiente e infraestrutura têm sido alvos recorrentes de embates entre o governo Lula e o agronegócio (/politica).
Alcolumbre e as articulações no Congresso
O senador Davi Alcolumbre tem papel central na costura para derrubar os vetos e é aliado de parte do setor produtivo. Ele também defende publicamente a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, projeto que depende de licenciamento e é alvo de resistência do Ibama.
Na tentativa de reduzir os danos políticos, a Casa Civil vem negociando com lideranças da FPA, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da bancada. O governo busca preservar dispositivos que garantam a governança ambiental e evitem um colapso jurídico no sistema de licenciamento.
Na última terça-feira (14), 89 entidades empresariais entregaram uma carta ao Congresso pedindo a derrubada de todos os vetos presidenciais. O documento, assinado pela Coalizão das Frentes Produtivas, afirma que a versão original do projeto “assegura previsibilidade aos empreendedores” e descentraliza a gestão ambiental, transferindo decisões a estados e municípios.
Governo busca tempo e equilíbrio antes da COP30
Com o adiamento da votação, o governo ganha tempo para recompor sua base e conter o avanço da pauta ruralista. O objetivo é evitar uma derrota completa que possa enfraquecer o discurso climático brasileiro durante a COP30, evento em que o país pretende se apresentar como liderança ambiental global (/economia).
Mesmo aliados do PT admitem que será difícil preservar todos os vetos. A aposta agora é negociar ajustes pontuais que mantenham dispositivos essenciais de proteção de biomas, controle público e participação social.
Fontes do Senado informaram que a sessão conjunta deve ser remarcada nas próximas semanas, em meio a uma disputa acirrada entre o Planalto, o agronegócio e as organizações ambientalistas.
