O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno cumpra prisão em regime domiciliar. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Segundo os advogados, Heleno é portador de Mal de Alzheimer, condição de saúde utilizada como fundamento para a solicitação da mudança no regime de cumprimento da prisão. O pedido foi submetido ao STF e analisado pelo relator do caso.
Medidas cautelares mantidas
Na decisão, Moraes estabeleceu que o militar deverá cumprir medidas cautelares durante o período de prisão domiciliar. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo do cumprimento da ordem judicial.
Investigação segue em curso
Augusto Heleno foi ministro-chefe do GSI durante o governo de Jair Bolsonaro e é investigado no âmbito das apurações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
A decisão não extingue as investigações nem altera o andamento do processo. O regime domiciliar apenas substitui a custódia em unidade prisional, mantendo válidas todas as demais obrigações impostas ao investigado.
