O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. O encontro está marcado para o dia 29 de outubro.
Moraes define regras para visitas a Bolsonaro
Na mesma decisão, Moraes liberou outras visitas entre os dias 28 e 31 de outubro, incluindo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, o bispo Rodovalho e o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Essas visitas serão realizadas mediante controle da Polícia Federal, que deve registrar horários, identificar os visitantes e garantir que não haja uso de celulares ou gravações não autorizadas durante os encontros.
Pedido de Valdemar Costa Neto foi negado
O ministro, porém, negou o pedido de visita feito por Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A decisão se baseia no fato de que o STF reabriu recentemente uma investigação contra Valdemar, que apura suposta organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, o político não poderá visitar Bolsonaro até que haja uma nova deliberação judicial sobre o caso.
Contexto da prisão de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde setembro, após decisão de Moraes no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos e suposta tentativa de golpe de Estado.
A medida restringe visitas e comunicações externas, além de monitorar o uso de dispositivos eletrônicos. Moraes justificou a decisão como necessária para garantir a integridade das investigações e evitar articulações políticas indevidas.
