O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta quarta-feira (17) negando a existência de qualquer acordo entre a Corte e líderes do Centrão sobre a aprovação de uma anistia ampla para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Moraes, as informações publicadas pela Folha de S.Paulo são “totalmente inverídicas”. O ministro reforçou que o STF não faz acordos, apenas aplica a lei e mantém as sanções determinadas pela Primeira Turma, após o devido processo legal.
Moraes é relator das ações envolvendo a tentativa de golpe e também responsável pelas decisões sobre o regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Suposto pacto negado
A reportagem da Folha afirmava que o suposto acordo incluiria:
- Votação de projeto para redução de penas dos envolvidos;
- Possibilidade de Bolsonaro cumprir pena em regime domiciliar;
- Rejeição de qualquer perdão judicial.
O jornal sugeria que essas tratativas envolveriam políticos do Centrão e ministros do STF. No entanto, Moraes desmentiu essas afirmações.
O partido de Bolsonaro continua defendendo apenas uma anistia ampla e irrestrita, incluindo a libertação do ex-presidente. Ministros do Supremo, por sua vez, teriam se posicionado contra qualquer tentativa de aprovação de anistia, considerando a medida inconstitucional em situações anteriores envolvendo crimes contra a democracia.
Tramitação do projeto na Câmara
Diante do impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu desmembrar o projeto de anistia proposto pelo ex-deputado Vitor Hugo (PL-GO).
O texto com urgência votada nesta quarta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e ainda será ajustado por um relator próximo ao STF.
Parlamentares nos bastidores avaliam que, caso aprovada, uma anistia ampla teria forte chance de ser rejeitada pelo presidente Lula e considerada inconstitucional pelo Supremo. A redução de penas, por outro lado, poderia ser aceita como alternativa menos confrontante, mesmo que não agrade integralmente aos ministros.
