Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (24) o pedido de progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira. Moraes justificou a decisão afirmando que Silveira ainda deve pagar uma multa decorrente de sua condenação.
Resumo da Notícia
Principais Informações:
- Alexandre de Moraes nega progressão de regime a Daniel Silveira.
- Ex-deputado deve pagar multa de R$ 247,1 mil.
- Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.
- Defesa argumenta que bens de Silveira estão apreendidos.
- Moraes rejeitou solicitação de compensação dos valores apreendidos.
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Decisão do STF
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Além da pena privativa de liberdade, ele foi condenado a 35 dias-multa, totalizando R$ 247,1 mil, com base no salário mínimo atual.
A defesa de Silveira argumentou que ele não pode pagar a multa, pois seus bens, avaliados em R$ 624,3 mil, estão apreendidos. Solicitaram, portanto, que o valor da multa fosse abatido do montante apreendido. Moraes rejeitou também essa solicitação, afirmando que os recursos foram confiscados devido ao descumprimento de medidas cautelares.
Declaração de Moraes
“Indefiro o pedido de progressão de regime, cuja análise dependerá do efetivo e integral adimplemento da sanção penal pecuniária. Indefiro a compensação entre os valores sequestrados e a sanção penal pecuniária fixada no acórdão condenatório”, declarou Moraes em sua decisão.
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Situação de Daniel Silveira
Daniel Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023, logo após o término de seu mandato como deputado federal. Embora sua pena tivesse sido perdoada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão foi anulada pelo STF no ano passado.
Argumentos da Defesa
A defesa de Silveira argumenta que ele já cumpriu o tempo mínimo necessário de 25% para progressão ao regime semiaberto e insiste na revisão do regime. “Inexistem óbices legais para a progressão de regime a que tem direito”, escreveu o advogado Paulo Faria em petição protocolada na terça-feira.
Perguntas Frequentes
1. Por que Alexandre de Moraes negou a progressão de regime de Daniel Silveira? Moraes justificou a decisão pela falta de pagamento de uma multa de R$ 247,1 mil decorrente da condenação.
2. Qual foi a condenação de Daniel Silveira? Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF.
3. O que a defesa de Silveira argumentou? A defesa argumentou que Silveira não pode pagar a multa, pois seus bens estão apreendidos, e solicitou a compensação do valor apreendido com a multa.
4. O que Moraes declarou sobre a solicitação de compensação? Moraes rejeitou a solicitação, afirmando que os recursos foram confiscados devido ao descumprimento de medidas cautelares.
5. Daniel Silveira teve sua pena perdoada? A pena de Silveira foi perdoada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a decisão foi anulada pelo STF no ano passado.
