O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que as investigações sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltassem à regra de distribuição por sorteio.
O novo relator é o ministro André Mendonça, indicado ao tribunal por Jair Bolsonaro (PL) e conhecido como o “terrivelmente evangélico”, expressão usada pelo ex-presidente ao anunciá-lo.
A mudança ocorre após críticas ao ministro Dias Toffoli, que havia assumido, por decisão própria, todos os pedidos relacionados ao esquema de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões.
De acordo com a revista Piauí, a Polícia Federal e o Ministério Público manifestaram desconforto com a concentração dos processos em um único gabinete.
CPMI do INSS começa nesta semana
No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS inicia seus trabalhos nesta terça-feira (26).
O colegiado reúne senadores e deputados federais e já acumula mais de 800 requerimentos, incluindo quebras de sigilo, convocações e pedidos de acesso aos inquéritos do STF.
A comissão será presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e terá como relator o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Parlamentares afirmam que a apuração legislativa deve complementar as investigações já conduzidas pela Justiça e pela polícia.
Fraudes bilionárias e bloqueio de bens
As apurações identificaram descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, que desconheciam os lançamentos. O esquema envolvia 12 associações e cerca de 60 pessoas físicas, acusadas de se beneficiar das irregularidades.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens avaliados em R$ 2,5 bilhões, medida já determinada pela Justiça. Segundo as investigações, os responsáveis pelas fraudes usavam o INSS para oferecer “serviços” de apoio psicológico e jurídico, mascarando as práticas criminosas.
Impacto e disputa institucional
A redistribuição dos inquéritos marca um novo capítulo da tensão interna no STF, onde a escolha dos relatores é decisiva para a condução de casos sensíveis. Com o comando do ministro André Mendonça, o processo ganha um perfil político e jurídico que será observado de perto por magistrados, parlamentares e a sociedade civil.
