Brasília, 3 de julho de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar ainda neste semestre uma versão alternativa do Projeto de Lei da Anistia, voltada aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta pode ser pautada antes mesmo do recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena do mês.
A movimentação atende a um pedido do Partido Liberal (PL) e faz parte das negociações em torno da candidatura de Motta à presidência da Casa em 2025. A iniciativa ocorre em meio à resistência de setores do Judiciário e do próprio governo, que temem o enfraquecimento das punições aplicadas aos autores dos atos antidemocráticos.
Proposta revisada busca reduzir tensões com Judiciário
A nova versão do projeto, elaborada com o núcleo jurídico da presidência da Câmara, deve excluir os pontos mais controversos do texto original. A ideia central é propor uma anistia parcial, direcionada a condenados que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena — o que pode ser enquadrado na legislação atual como progressão de regime, mas com efeitos mais amplos, incluindo a exclusão formal da condenação.
Segundo interlocutores ouvidos pelo Diário Carioca, o texto ainda não foi compartilhado nem com a própria bancada do PL. Motta trabalha para apresentar uma proposta que contemple os interesses da oposição, mas que não comprometa as relações institucionais com o Supremo Tribunal Federal (STF) nem com o Ministério da Justiça.
Acordo com o Senado é condição para votação
A votação do projeto dependerá de acordo prévio com o Senado Federal, liderado por Davi Alcolumbre (União-AP). Motta e Alcolumbre vêm atuando em sintonia, como ocorreu recentemente na votação conjunta que derrubou um decreto presidencial sobre o IOF.
Nos bastidores, a articulação é vista como uma troca estratégica: o apoio do PL à candidatura de Motta seria condicionado à votação da urgência da anistia. Durante um café da manhã realizado no mês passado com deputados da oposição, o presidente da Câmara foi cobrado diretamente sobre a matéria.
Relator de centro e fora dos extremos
Para evitar contaminação política e resistências, Motta busca um nome de centro com peso político para relatar a proposta. A escolha de um parlamentar fora dos extremos ideológicos é vista como essencial para garantir maioria em plenário e minimizar a resistência em setores mais moderados da base governista.
O Diário Carioca apurou que pelo menos dois deputados com perfil técnico e trânsito nas duas casas legislativas já foram sondados para a relatoria.
Impacto institucional e político
A proposta de anistia reacende o debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o papel do Congresso na revisão de decisões judiciais. Juristas alertam para o risco de deslegitimação do sistema de justiça caso a anistia seja ampla demais ou beneficie líderes já condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado.
O Diário Carioca seguirá acompanhando os desdobramentos da proposta e seus impactos sobre o equilíbrio institucional entre os Poderes.
O Carioca Esclarece
Anistia é um mecanismo legal que extingue a punibilidade de crimes cometidos em determinado contexto, geralmente de caráter político. Diferente da progressão de regime, a anistia pode excluir completamente os efeitos da condenação penal.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. O que é o Projeto de Lei da Anistia?
É uma proposta legislativa que busca extinguir as penas ou condenações de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, sob determinadas condições.
2. Quem pode ser beneficiado?
A proposta discutida por Hugo Motta prevê anistia para quem já cumpriu pelo menos um sexto da pena. Os detalhes finais ainda não foram divulgados.
3. A proposta já foi aprovada?
Não. A votação depende de acordo entre Câmara e Senado, e da escolha de um relator que consiga construir consenso entre as bancadas.
