Brasília – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), alinhada ao bolsonarismo, protocolou uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem como alvo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira (9), ela apresentou a proposta que sugere regras para que qualquer cidadão possa apresentar reclamações disciplinares contra os magistrados, alegando que a falta de supervisão desses ministros é uma prática preocupante no Estado Democrático de Direito.
Segundo Damares, os ministros do STF estariam “imunes a qualquer tipo de controle”, e por isso defende que o próprio Supremo receba essas reclamações, que seriam julgadas pela maioria absoluta dos ministros. Ela afirma que essa medida visa garantir que nenhum poder seja absoluto ou acima do controle.
O que a PEC propõe?
A PEC de Damares permitiria que qualquer cidadão apresente reclamações contra os ministros do STF por ações ou omissões que não se enquadrem como crimes de responsabilidade. Segundo a senadora, o próprio Supremo deve processar essas reclamações, e os trâmites seriam definidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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Quais as outras propostas contra o STF?
No mesmo dia da apresentação da proposta de Damares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou outras duas PECs que também miram o STF. Uma delas limita as decisões monocráticas dos ministros e outra autoriza o Congresso a suspender decisões que ultrapassem a função jurisdicional da Corte. Além disso, a CCJ aprovou um projeto de lei para ampliar os crimes de responsabilidade imputáveis aos ministros do Supremo.
Reação do STF e possíveis consequências
Ministros do STF têm alertado os parlamentares sobre os riscos dessas medidas. A Constituição prevê que qualquer alteração nas regras do Judiciário deve ser proposta pelo próprio poder, o que não ocorreu no caso das PECs recentes. Esse movimento anti-STF, encabeçado por Damares e outros aliados conservadores, tem gerado preocupações sobre o equilíbrio entre os Poderes.
Perguntas frequentes sobre a nova PEC de Damares Alves
O que muda com a PEC proposta por Damares Alves?
A proposta permite que qualquer cidadão apresente reclamações disciplinares contra os ministros do STF, que seriam julgadas pelo próprio Supremo.
Por que a proposta é polêmica?
A PEC gera controvérsia por propor mudanças nas regras do Judiciário sem que o próprio Judiciário tenha feito essa solicitação, como exige a Constituição.
Quais outras medidas estão sendo discutidas contra o STF?
Além da proposta de Damares, a CCJ aprovou PECs que limitam decisões individuais de ministros e permitem que o Congresso suspenda algumas decisões da Corte.
