Brasília, 15 de julho de 2025 — A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação de Jair Bolsonaro a até 43 anos de prisão por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Ministério Público exige penas máximas
O Ministério Público Federal, sob comando de Paulo Gonet, formalizou nesta segunda-feira (15) seu pedido de condenação contra Jair Bolsonaro, apontando o ex-presidente como “líder máximo” de uma organização criminosa com fins golpistas. No parecer final, entregue à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a PGR solicita a aplicação das penas máximas previstas para cinco crimes. Somadas, essas condenações podem ultrapassar 43 anos de reclusão.
A promotoria também propôs agravantes: uso de arma de fogo, atuação de servidores públicos e liderança hierárquica na estrutura delituosa. Se acolhidas, essas qualificadoras aumentam a pena em até dois terços.
Ao incluir Bolsonaro entre os réus centrais, a Procuradoria afasta qualquer tese de inocência por omissão ou desconhecimento. O documento afirma que ele arquitetou, ordenou e legitimou ações destinadas à destruição da ordem constitucional — inclusive após deixar o cargo, por meio de articulações militares e campanhas de desinformação contra o sistema eleitoral.
Lista de crimes e punições sugeridas
A denúncia oferecida em fevereiro detalha os crimes atribuídos ao ex-presidente. A seguir, as penas máximas previstas para cada um deles, já considerando os agravantes indicados pela PGR:
- Organização criminosa armada — pena base de 8 anos, com aumento de até 9 anos por uso de arma e função pública.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito — até 8 anos.
- Tentativa de golpe de Estado — até 12 anos.
- Dano qualificado contra a União — até 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado — até 3 anos.
Se a Corte seguir os parâmetros mais duros, a pena pode alcançar 43 anos. O número simboliza não apenas o peso dos crimes, mas o acúmulo de abusos cometidos contra o regime democrático.
Prazos, réus e colaborações
Com o parecer entregue, o STF abre agora prazo de 15 dias para as manifestações dos réus. O primeiro a se pronunciar será Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Delator do processo, Cid será ouvido separadamente, com base no acordo firmado com o Ministério Público.
Na sequência, os demais acusados — entre eles ex-ministros militares como Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres — terão prazo unificado para apresentar suas defesas. A ação tramita na Primeira Turma do Supremo e deve ser julgada ainda em 2025.
Para a PGR, não há dúvidas sobre a centralidade de Bolsonaro na tentativa de ruptura. O documento afirma que ele foi o “autor intelectual e beneficiário direto” da trama, cujo objetivo era “aniquilar o sistema democrático a partir de um regime autoritário com respaldo militar”.
Perguntas e Respostas
Quantos anos de prisão Bolsonaro pode pegar?
Até 43 anos, se forem aplicadas as penas máximas com todos os agravantes.
Quais crimes foram atribuídos a Bolsonaro?
Organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR quer aumentar a pena com agravantes?
Sim. Pelo uso de arma, envolvimento de agentes públicos e papel de liderança.
Mauro Cid vai depor primeiro?
Sim. Por ter feito acordo de delação premiada, terá prazo individual para alegações finais.
O julgamento ocorre ainda neste ano?
A expectativa é que o STF conclua o caso até o fim de 2025.
