A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser levado a uma cela ainda nesta semana é real, mas remota. Atualmente, ele já se encontra em prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O descumprimento de medidas cautelares, como o uso de redes sociais, levou à restrição.
Segundo o jurista Ney Strozake, outra hipótese seria a decretação de prisão preventiva em caso de risco de fuga. “Se ele fugir ou demonstrar que pretende fugir, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir e o ministro decretar a prisão, como ocorreu com Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o país e anunciou a fuga”, explicou. No entanto, medidas preventivas dificilmente seriam aplicadas na véspera de uma sentença.
Prisão definitiva depende da condenação
A prisão em regime fechado só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não restam recursos pendentes. O julgamento da Ação Penal 2668 está em andamento na Primeira Turma do STF e envolve, além de Bolsonaro, sete aliados próximos. A condenação exige maioria simples entre os cinco ministros do colegiado.
Se houver divergência de pelo menos dois votos no mérito, as defesas poderão apresentar embargos infringentes para levar o caso ao plenário. Nesse cenário, não há prazo para o julgamento do recurso. Se não houver divergência suficiente, os advogados só poderão recorrer por meio de embargos de declaração, usados para esclarecer pontos da decisão ou solicitar ajustes na pena, como progressão imediata ao regime domiciliar por razões de saúde.
Riscos e penas previstas
Bolsonaro e os demais réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão.
Os demais acusados são: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; o almirante Almir Garnier Santos; os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto; os ex-ministros Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; além do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do processo.
Ramagem responde por três crimes, já que a Câmara dos Deputados suspendeu parte das acusações ligadas aos atos de 8 de janeiro, devido à imunidade parlamentar. Dos oito acusados, apenas Cid confessou participação e firmou acordo de delação.
A decisão final do STF sobre as penas marcará um dos momentos mais importantes da responsabilização política e criminal do bolsonarismo.
Com informações do Brasil de Fato
