Brasília, 15 de julho de 2025 — Mesmo diante de possível condenação por tentativa de golpe, Jair Bolsonaro pode cumprir a pena em casa, amparado por dispositivos legais que permitem prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos e doenças graves.
Prisão política sem cela
A condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado pode não levá-lo a uma cela. Aos 70 anos, com uma série de problemas de saúde acumulados desde o atentado de 2018, o ex-presidente deve ser beneficiado com a conversão da pena para prisão domiciliar. A expectativa é compartilhada nos bastidores do Supremo Tribunal Federal e reforçada por juristas ouvidos pelo Diário Carioca.
A Lei de Execução Penal permite esse tipo de conversão em casos de fragilidade física, idade avançada e doenças crônicas — quadro que se aplica ao ex-presidente, que apresenta esofagite intensa, já usou bolsa de colostomia e passou por múltiplas internações em UTI. O dispositivo é o artigo 117 da lei, utilizado para casos em que o sistema penitenciário não tem condições de garantir cuidados médicos adequados.
Mas o benefício, embora legal, escancara a desigualdade no acesso à justiça penal. No mesmo país em que homens negros e pobres definham em presídios superlotados por crimes não violentos, o líder da tentativa de golpe pode terminar a vida política sob vigilância de tornozeleira — no conforto da própria residência.
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A lei, a exceção e o precedente
O jurista Rafael Mafei, professor da USP e da ESPM, afirma que a prisão domiciliar é uma exceção prevista na legislação brasileira, mas depende de avaliação criteriosa. “É preciso comprovar que a condição de saúde não pode ser tratada adequadamente no presídio. Se o condenado demonstra disposição para atuar politicamente, como Bolsonaro segue fazendo, o argumento médico pode ser rejeitado”, afirma.
Apesar disso, o precedente existe. O ex-presidente Fernando Collor foi beneficiado com prisão domiciliar por razões similares — idade e estado clínico. A situação de Bolsonaro, no entanto, é distinta no teor da acusação: trata-se de tentativa de destruição da ordem democrática, com articulação militar e uso da máquina pública para forçar um regime de exceção.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, definiu Bolsonaro como “o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.
O cálculo político da pena
O STF deve concluir o julgamento até o fim de 2025, mas o desfecho não se resume ao veredito. A eventual prisão domiciliar, mesmo com a gravidade dos crimes, tem potencial de incendiar a narrativa bolsonarista: a de um “preso político” cercado em casa, impedido de concorrer, mas ainda comunicável com a militância.
Mesmo confinado, Bolsonaro pode tentar operar como mártir simbólico da extrema direita — especialmente se as restrições impostas forem brandas. A Justiça, portanto, terá de equilibrar garantias legais com a necessidade de proteger a democracia de novas ameaças. Condenar não basta. É preciso impedir a reincidência política.
Perguntas e Respostas
Bolsonaro pode cumprir pena em casa?
Sim. A Lei de Execução Penal permite prisão domiciliar para condenados com mais de 70 anos ou doenças graves.
Quais são os problemas de saúde alegados por Bolsonaro?
Esofagite, sequelas intestinais do atentado de 2018, internações em UTI e uso de bolsa de colostomia.
A decisão sobre prisão domiciliar cabe ao STF?
Cabe ao juiz da execução penal, mas o STF pode definir parâmetros no julgamento.
Ele poderá fazer campanha se estiver em casa?
Não. O regime domiciliar pode incluir restrições severas, inclusive à participação política.
Quando deve sair o julgamento?
A previsão é até o final de 2025, segundo o gabinete do relator.
