Atualizado: 10/12/2025 às 08:50
Em sessão presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e que ultrapassou as 3h da manhã, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria, após um plenário marcado por tensão e confrontos políticos.
A votação ocorreu poucas horas depois da retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora, em protesto contra a possível cassação de seu mandato. Parlamentares contrários à proposta tentaram adiar a análise, mas o requerimento foi derrotado por 287 votos a 147.
Aprovação do texto-base
Superada a tentativa de adiamento, o texto-base foi aprovado por 291 votos favoráveis e 148 contrários. Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto altera os parâmetros de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A nova redação estabelece pena mínima entre um e quatro anos de reclusão, com cumprimento inicial obrigatoriamente em regime aberto, no mínimo, e semiaberto, no máximo. O texto também modifica critérios de progressão de regime e elimina a possibilidade de regime fechado nos enquadramentos mínimos previstos.
Sem anistia, com efeitos práticos
A proposta não concede anistia formal, mas muda substancialmente a forma de aplicação das penas para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Antes da votação, Paulinho da Força defendeu o substitutivo em plenário.
“O Brasil precisa virar a página, construir um futuro com diálogo e responsabilidade, e é essa a direção que este substitutivo indica. A virtude consiste em saber encontrar o meio-termo entre dois extremos. E o equilíbrio é a grande marca deste substitutivo”, afirmou o relator.
Guinada do PL
O Partido Liberal (PL), que inicialmente defendia anistia total aos condenados, passou a apoiar o texto após a consolidação de um acordo em torno da redução de penas, sem extinção dos crimes.
Nos bastidores, parlamentares do partido avaliam que a nova lei pode alterar o cenário penal de réus ligados aos atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Impacto político
Com os novos critérios de dosimetria, a pena atribuída a Bolsonaro pode sofrer redução significativa, o que também afeta diretamente o tempo de inelegibilidade previsto em lei.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou que a votação deverá ocorrer na próxima semana.
