A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de anistia a participantes dos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Com 311 votos a favor e 163 contra, a base bolsonarista e o Centrão conseguiram acelerar a tramitação do texto, que agora poderá ser votado diretamente no plenário — sem passagem por comissões — em uma vitória esmagadora da agenda antidemocrática no Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou como base o projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia “ampla, geral e irrestrita” para todos que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Motta, no entanto, afirmou que o texto final ainda será negociado e prometeu nomear um relator “de centro” para buscar “pacificação”.
O que está em jogo: anistia ou redução de penas?
A versão de Crivella — que serviu de veículo para a urgência, mas pode ser alterada — inclui:
- Perdão total para crimes políticos, eleitorais e conexos;
- Anulação de medidas cautelares, liminares e sentenças;
- Cobertura para doações de até R$ 40 mil a atos golpistas;
- Exclusão de crimes como homicídio, tortura e terrorismo.
Motta e aliados sinalizam que o texto final tenderá para uma “redução de penas” rather than anistia plena — uma manobra para tentar evitar o veto presidencial e contornar a inconstitucionalidade. Mas a base bolsonarista pressiona por um perdão que inclua Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos pelo STF.
O cenário político: derrota democrática
A aprovação da urgência representa:
- Uma vitória da extrema-direita, que conseguiu colocar a anistia no centro da agenda;
- A capitulação do Centrão, que votou massivamente a favor;
- A fragilidade da base governista, que não conseguiu barrar a manobra;
- Um teste para o STF, que terá de se pronunciar sobre a constitucionalidade.
O plenário lotado e os discursos inflamados mostraram que o tema divide o país — mas não o Congresso, onde golpistas e seus aliados têm maioria.
Próximos passos: a batalha pelo texto final
Motta promete nomear um relator “de centro” — Paulinho da Força (SD-SP) é o nome mais cotado — para construir um texto “pacificador”. Na prática, isso significa:
- Negociar a extensão do perdão;
- Calcular o que é aceitável para o STF;
- Testar os limites do Planalto;
- Mantêr o núcleo de impunidade para golpistas.
A sociedade civil e entidades jurídicas já alertaram: qualquer forma de anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional. Resta saber se as instituições reagirão.
O silêncio de Lula e a hora da verdade
Horas após declarar à BBC que vetaria anistia a Bolsonaro, o presidente Lula assistiu à aprovação da urgência sem se manifestar publicamente. Seu silêncio é interpretado como cálculo político — mas a demora em agir pode custar caro à democracia.
Agora, a bola está com o Senado, o STF e — principalmente — com as ruas.
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