A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação dos mandatos, formalizada pela Mesa Diretora na última quinta-feira. Os atos administrativos foram expedidos na sexta-feira e comunicados ao Ministério das Relações Exteriores para providências cabíveis.
Nos dois casos, o cancelamento foi oficializado por meio de ofícios assinados pelo gabinete da Segunda-Secretaria da Câmara. Os documentos destacam que a prerrogativa foi perdida em razão da vacância do cargo e que os passaportes já estavam automaticamente cancelados desde a data da cassação, conforme o decreto que regula a emissão de documentos oficiais de viagem.
Alcance da medida
Além dos ex-parlamentares, também tiveram os passaportes diplomáticos suspensos as esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A concessão do documento a familiares está vinculada à existência de mandato em exercício, que deixou de ocorrer com a formalização da perda dos cargos.
A suspensão não impede a permanência no exterior com passaporte comum, mas retira benefícios associados ao status diplomático, como facilidades migratórias e tratamento diferenciado em viagens internacionais.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente em articulações contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A Mesa Diretora declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Câmara, após o deputado ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias.
Ele também responde a processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de coação no curso do processo judicial. Sem previsão de retorno ao país, Eduardo passou a mencionar a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida para permanecer legalmente fora do Brasil.
O documento não confere nacionalidade nem direitos políticos e depende de análise das autoridades migratórias do país de residência. No entorno do ex-deputado, a avaliação é que a estratégia busca ganhar tempo no exterior enquanto avançam processos judiciais no Brasil e se redesenha o cenário da direita para 2026.
Caso Ramagem e bastidores
Alexandre Ramagem teve o mandato declarado perdido após condenação definitiva no STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão incluiu, entre as penas, a perda do mandato parlamentar. Para evitar novo embate institucional com o Supremo, a Mesa Diretora optou por declarar a cassação por ato administrativo, sem submeter o caso à votação em plenário.
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. A condução dos dois casos marcou mudança de postura da presidência da Câmara, atualmente comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), após desgaste institucional provocado pelo episódio envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Condenada pelo STF, Zambelli teve inicialmente a perda do mandato submetida ao plenário, que decidiu mantê-la no cargo, decisão posteriormente revertida por ordem do ministro Alexandre de Moraes, determinando o cumprimento imediato da cassação.
