Brasília – A Câmara dos Deputados deve interromper o avanço de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede ao Congresso o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida surge após um acordo recente entre os três Poderes sobre emendas parlamentares.
O que Aconteceu?
A PEC que permitiria ao Congresso suspender decisões do STF ganhou atenção após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviar o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa ocorreu como resposta à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu a execução de recursos de emendas. A nova estratégia é manter a PEC paralisada na CCJ, evitando sua votação.
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Por que a PEC Está Sendo Freada?
Arthur Lira decidiu frear a PEC como parte de uma tentativa de trégua. A proposta permitiria ao Congresso intervir quando considerar que o STF excede suas funções ou cria normas gerais e abstratas. O gesto de enviar a proposta à CCJ foi visto como retaliação à decisão de Flávio Dino, que suspendeu emendas sem regras claras para transparência.
Outra PEC em Tramitação
Apesar do recuo com a PEC das decisões do STF, outra proposta que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo continua em análise na CCJ. Conhecida como PEC das Decisões Monocráticas, esta medida visa restringir ações individuais dos ministros e foi defendida por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado Filipe Barros (PL-PR) é o relator dessa proposta.
Acordo e Posições dos Poderes
Na última quarta-feira, o ministro Flávio Dino destacou que o acordo entre os Poderes estabelece diretrizes para a questão das emendas. No entanto, ele ainda tomará uma nova decisão sobre o caso. O plenário do STF deverá julgar o tema após ajustes entre o Executivo e o Legislativo, seguidos de manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Procurador-Geral da República (PGR).
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Reações e Consequências
Arthur Lira reintroduziu as PECs como resposta ao STF manter a suspensão das emendas. Contudo, ministros do STF sinalizaram que considerariam a proposta de revogar decisões da Corte como inconstitucional, rejeitando pressões do Congresso.
Perguntas Frequentes sobre a PEC e a Câmara dos Deputados
O que a PEC propõe?
A PEC permitiria ao Congresso suspender decisões do STF quando considerar que a Corte extrapolou suas funções.
Por que a PEC está sendo adiada?
O adiamento ocorre como parte de um acordo entre os três Poderes para evitar conflitos e buscar um consenso sobre emendas parlamentares.
Quem apresentou a proposta à CCJ?
Arthur Lira, presidente da Câmara, enviou a PEC à Comissão de Constituição e Justiça.
O que é a PEC das Decisões Monocráticas?
É uma proposta que visa limitar o poder dos ministros do STF em decisões individuais, ainda em tramitação na CCJ.
Qual será o próximo passo do STF?
O STF deverá julgar a questão após ajustes entre os Poderes e manifestações da AGU e do PGR.
