A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, participou nesta quarta-feira (10) de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por videoconferência, marcando o início da análise sobre a perda de seu mandato.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão transitada em julgado, não cabe mais recurso. Antes da condenação se tornar definitiva, a parlamentar fugiu do Brasil, sendo considerada foragida e incluída na difusão vermelha da Interpol.
Prisão e processo de extradição
Em julho, Zambelli foi presa nos arredores de Roma e está detida na penitenciária feminina de Rebibbia desde 29 de julho, aguardando decisão sobre o pedido de extradição. A defesa da deputada informou que a justiça italiana autorizou sua participação remota na oitiva de duas testemunhas: Walter Delgatti, também condenado pela invasão ao CNJ, e Michel Spiero, assistente técnico da defesa.
O advogado da parlamentar indicou que uma das estratégias será “mostrar que Delgatti mentiu” para tentar preservar o mandato de Zambelli.
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Caminho para perda do mandato
De acordo com as regras da Câmara, quando um parlamentar é condenado criminalmente com trânsito em julgado, o processo de perda de mandato começa na CCJ e segue para o plenário, onde é necessário o apoio de ao menos 257 deputados — a maioria absoluta da Casa — para confirmar a cassação.
Zambelli está licenciada do cargo há 127 dias, com o período iniciado antes da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes pela prisão preventiva da deputada. O prazo da licença termina em 2 de outubro.
Histórico da condenação
A parlamentar deixou o Brasil em maio, após a condenação do STF, viajando inicialmente para a Argentina, depois para os Estados Unidos, e finalmente refugiando-se na Itália. A prisão italiana foi realizada após cerco policial em Roma; segundo registros, Zambelli se entregou espontaneamente sem resistência.
O caso é inédito na Câmara, devido à combinação de condenação criminal definitiva e presença da parlamentar no exterior, e mantém atenção sobre os desdobramentos legais e políticos da possível perda do mandato.
