Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de tentativa de golpe. A decisão teve 34 votos a favor e 18 contra, representando uma derrota para os governistas.
Durante a sessão, Ramagem criticou o STF, alegando que o Judiciário está usurpando competências do Legislativo. A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara.
Suspensão da Ação Penal
A CCJ aprovou o parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado de Bolsonaro, que propõe o trancamento total da ação penal no STF. O relatório defende que o Congresso tem competência para suspender processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Contudo, o parecer extrapola esse limite ao incluir crimes anteriores à posse de Ramagem.
Críticas ao STF
Durante a sessão, Ramagem afirmou que há uma “hipertrofia” do Judiciário sobre o Legislativo e que o STF trata os deputados como “irrelevantes”. Ele também declarou que está sendo usado como “joguete” pelo Supremo.
Reações e Próximos Passos
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a iniciativa, acusando os aliados de Bolsonaro de buscarem uma “anistia disfarçada”. O STF já se manifestou contra a suspensão total da ação, permitindo apenas a interrupção de processos por atos cometidos após a diplomação de Ramagem. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara para ter validade.
