Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e o jogo do bicho.
O projeto, que tramita há mais de um ano, conta com o apoio de líderes do Centrão, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica.
O que você precisa saber
- Votação: CCJ do Senado decide sobre a legalização de jogos de azar
- Proposta: Abrange cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos
- Regulação: Criação de uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda
- Complexos: Cassinos integrados a complexos de lazer ou embarcações
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Detalhes do Projeto
O parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO) será votado, permitindo a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer. O projeto autoriza a prática e exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogo do bicho, apostas online e corridas de cavalos no Brasil.
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Criação de Agência Reguladora
Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. Essa agência será responsável por supervisionar e garantir o cumprimento das regras.
Esforço na Câmara
O texto passou pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Agora, os senadores precisam aprovar o parecer na CCJ para que o projeto avance.
Pontos Principais do Projeto
- Funcionamento: Casas de jogos poderão operar em embarcações marítimas e fluviais, seguindo regras específicas.
- Capital Social: Cassinos devem comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões.
- Duração: Credenciamento dos cassinos será válido por 30 anos.
- Integração: Cassinos devem estar integrados a complexos de lazer, resorts ou embarcações.
- Bingo: Permissão para exploração de bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo ou estádios de futebol, exceto eventos filantrópicos.
