Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e o jogo do bicho.
O projeto, que tramita há mais de um ano, conta com o apoio de líderes do Centrão, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica.
O que você precisa saber
- Votação: CCJ do Senado decide sobre a legalização de jogos de azar
- Proposta: Abrange cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos
- Regulação: Criação de uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda
- Complexos: Cassinos integrados a complexos de lazer ou embarcações
Detalhes do Projeto
O parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO) será votado, permitindo a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer. O projeto autoriza a prática e exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogo do bicho, apostas online e corridas de cavalos no Brasil.
Criação de Agência Reguladora
Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. Essa agência será responsável por supervisionar e garantir o cumprimento das regras.
Esforço na Câmara
O texto passou pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Agora, os senadores precisam aprovar o parecer na CCJ para que o projeto avance.
Pontos Principais do Projeto
- Funcionamento: Casas de jogos poderão operar em embarcações marítimas e fluviais, seguindo regras específicas.
- Capital Social: Cassinos devem comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões.
- Duração: Credenciamento dos cassinos será válido por 30 anos.
- Integração: Cassinos devem estar integrados a complexos de lazer, resorts ou embarcações.
- Bingo: Permissão para exploração de bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo ou estádios de futebol, exceto eventos filantrópicos.
