A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por chefiar uma organização criminosa armada e por outros quatro crimes relacionados à tentativa de golpe contra instituições democráticas. A soma das penas pode alcançar 46 anos, embora o regime inicial e a duração exata dependam de deliberação dos ministros.
Pela Lei das Organizações Criminosas, quem lidera grupo armado deve iniciar a pena em presídios de segurança máxima. O Brasil possui atualmente cinco unidades desse tipo: Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e o complexo da Papuda, em Brasília. Contudo, especialistas apontam que é improvável a aplicação literal da norma no caso do ex-presidente.
STF e a condenação histórica de Bolsonaro
Para o criminalista Ricardo Reis, trata-se de situação excepcional: “Moraes não deve seguir a letra fria da lei, é um caso especial. Bolsonaro deve permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira, principalmente por questões de saúde”, afirmou.
Regime prisional e presídios de segurança máxima
A decisão final sobre o local de cumprimento da pena caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o advogado Renato Hachul, em ações que tramitam no STF, o relator acompanha todas as etapas, incluindo eventual transferência do condenado, podendo delegar responsabilidades a um juiz de execução penal.
Exceções e precedentes para ex-presidentes
Entre os cenários discutidos está a permanência em sala especial, prática aplicada a ex-presidentes como Michel Temer, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo separação do convívio comum.
Possibilidade de prisão militar e recursos da defesa
Outra possibilidade é a prisão militar, já que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, poderia cumprir pena em estabelecimento controlado pelas Forças Armadas, dependendo da análise do Superior Tribunal Militar sobre eventual perda de patente.
A defesa ainda pode recorrer, e a definição sobre regime prisional só ocorrerá após o trânsito em julgado. Até lá, Bolsonaro segue em prisão domiciliar determinada pelo STF desde agosto, mantendo tornozeleira eletrônica e monitoramento próximo.
