O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (30) que não há irregularidade caso o Congresso Nacional decida alterar a dosimetria dos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo ele, a definição de penas é um processo compartilhado entre Legislativo e Judiciário.
“Cabe ao Parlamento refazer o debate, enquanto o Supremo apenas aplica os parâmetros legais”, disse Dino.
O magistrado assumirá a presidência da 1ª Turma do STF, que será responsável pelos próximos julgamentos ligados à tentativa de golpe.
Julgamentos e cenário político
Até o momento, a Corte já condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus, com pena de 27 anos e 3 meses fixada ao ex-presidente.
No Congresso, porém, a discussão segue dividida. Um texto alternativo à anistia propõe redução das penas impostas, mas enfrenta forte resistência e risco de destino semelhante ao da chamada PEC da Blindagem, que não prosperou por falta de consenso.
