O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22) a votação crucial que definirá a aceitação ou rejeição do parecer que recomenda arquivar a representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A denúncia foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a cassação do mandato do parlamentar, acusado de “ataques verbais a instituições democráticas”, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades internacionais a impor sanções contra o Brasil, o que coloca em risco a soberania nacional.
O relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou no último dia 8 o encerramento do processo, argumentando que as declarações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela imunidade parlamentar. Em seu parecer, afirmou que as manifestações configuram “exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material” e que imputar quebra de decoro seria uma extrapolação interpretativa.
Apesar do pedido de arquivamento, o colegiado adiou a votação por meio de uma vista coletiva. O PT contestou a imparcialidade de Marcelo Freitas e pediu sua suspeição, recurso negado pelo presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
Acusações detidas pela PGR
O deputado é acusado pelo PT de apoiar sanções econômicas impostas pelo governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras. Ele teria defendido medidas como cassação de vistos e tarifas comerciais, além de sanções específicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e sua esposa, fundamentadas na Lei Magnitsky — legislação dos Estados Unidos que pune violações de direitos humanos e corrupção.
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Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o parlamentar pelo crime de coação no curso do processo, alegando que o deputado tentou interferir nas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, usando sanções internacionais como pressão política.
A sessão do Conselho está marcada para as 14h e deve incluir ainda a análise de outros dez processos disciplinares contra deputados.
Lindbergh Farias na mira do Conselho
Outro foco do Conselho é a representação contra o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). O relator, delegado Fábio Costa (União Brasil-AL), votou pela admissibilidade da ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que acusa Lindbergh por ofensas proferidas contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) durante sessão plenária.
O duelo verbal teve início quando Lindbergh chamou Gayer de “canalha” e “vagabundo”, após ataques deste último à presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que é namorada de Lindbergh. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), articula para derrubar o processo, fruto de acordo partidário para amenizar tensões recentes no Legislativo.
Bastidores e implicações políticas
A sessão desta quarta representa um teste para o Conselho de Ética e sua capacidade de julgar casos de alto impacto político. Enquanto aliados do PL buscam maioria para arquivar o processo contra Eduardo Bolsonaro, a oposição pressiona para que o caso avance, sinalizando possível punição.
A decisão final ficará a cargo dos 21 membros titulares do Conselho. Se rejeitado o parecer que recomenda arquivamento, o processo seguirá para instrução, com coleta de provas e oitivas de testemunhas, antes de nova votação sobre o mérito da cassação.
