Brasília, 17 de junho de 2025 — O Senado Federal oficializou nesta terça-feira (17) a criação da CPI do Crime Organizado, que terá a missão de investigar a atuação, a expansão e o funcionamento das facções criminosas e milícias no Brasil. A comissão foi instalada após a leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e segue agora para a indicação dos membros pelos partidos.
A iniciativa surge em um contexto de avanço visível do crime organizado sobre territórios urbanos e estruturas econômicas e políticas no país. O autor do pedido, senador Alessandro Vieira, alerta que as facções estão infiltradas em atividades econômicas, serviços públicos e no controle armado de comunidades, impondo uma lógica paralela ao Estado.
O avanço do crime e a omissão do Estado
O escopo da CPI inclui o levantamento de como essas organizações se estruturam, financiam-se e tomam decisões. O foco também recai sobre as condições que permitiram o crescimento de facções e milícias, especialmente nas grandes cidades e nas regiões onde a presença do Estado é mínima ou insuficiente.
A comissão será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, com prazo inicial de funcionamento de 120 dias e um orçamento autorizado de R$ 30 mil. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados logo após o recesso parlamentar de julho.
Violência, controle territorial e impacto econômico
O Brasil figura entre os países mais violentos do mundo, com uma taxa alarmante de 23,3 homicídios por 100 mil habitantes. O impacto do crime organizado vai muito além da violência letal. Organizações criminosas faturam bilhões com tráfico internacional de drogas, como cocaína enviada para a Europa, e com a exploração de comunidades, onde milícias impõem taxas ilegais sobre serviços básicos.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, as milícias dominam bairros inteiros, controlando desde o acesso à internet até o transporte clandestino, além de ameaçar moradores e comerciantes. Este modelo de crime organizado, que mistura coerção armada e exploração econômica, tornou-se uma das principais ameaças à segurança pública e à democracia no país.
CPI mira legislação e as raízes do problema
Além de investigar o modus operandi das facções, a CPI terá como missão propor mudanças legislativas para enfraquecer o poder dessas organizações, cortando seus fluxos financeiros e fortalecendo as instituições de segurança. A meta é interromper o ciclo de expansão criminosa que ocorre há décadas, especialmente onde o poder público se mostra ausente ou conivente.
Os membros da comissão também deverão ouvir especialistas, autoridades da segurança pública, integrantes do sistema judiciário e representantes da sociedade civil. O Diário Carioca acompanha os desdobramentos da instalação da CPI e os impactos das investigações na política e na segurança do país.
O Carioca Esclarece
A CPI do Crime Organizado foi criada para investigar facções e milícias que atuam no Brasil, visando desmantelar suas estruturas financeiras, territoriais e institucionais, além de propor mudanças na legislação para combater o avanço desses grupos.
FAQ
O que vai investigar a CPI do Crime Organizado?
A atuação, expansão, financiamento e funcionamento das facções criminosas e milícias em todo o Brasil.
Qual é o prazo de funcionamento da CPI?
120 dias, com possibilidade de prorrogação, e orçamento inicial de R$ 30 mil.
Quem criou a CPI?
A proposta é do senador Alessandro Vieira, com apoio de 31 senadores, e foi formalizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Quais são os objetivos finais da comissão?
Apontar responsáveis, desmantelar redes criminosas, cortar fontes de financiamento e propor mudanças na legislação brasileira.