Brasília – O ex-deputado Daniel Silveira pagou uma multa de R$ 270 mil e passou por avaliações psiquiátricas e psicológicas para conquistar o direito ao regime semiaberto. A decisão de progressão de pena foi emitida nesta segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira foi condenado em 2022 por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte.
Resumo da Notícia:
- Daniel Silveira pagou uma multa de R$ 270 mil para obter o direito ao regime semiaberto.
- O ex-deputado passou por avaliações psiquiátricas, psicológicas e criminológicas.
- A decisão de progressão da pena foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
- Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por promover atos antidemocráticos.
Daniel Silveira paga multa e avança para o semiaberto
O ex-deputado Daniel Silveira, condenado por crimes relacionados a ataques contra o STF e incentivo a atos antidemocráticos, obteve o direito de progredir ao regime semiaberto. A decisão foi tomada após o pagamento de uma multa no valor de R$ 270 mil, corrigida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Silveira havia quitado parte da multa em julho, e o valor final foi pago em agosto.
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Além do pagamento, Silveira precisou passar por avaliações psiquiátricas e psicológicas, conduzidas por profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária. Esses exames foram fundamentais para que a progressão de sua pena fosse analisada. O processo também incluiu um exame criminológico, como relatado pelo colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Condenação e multa de Daniel Silveira
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por promover atos contra as instituições democráticas e atacar ministros da Suprema Corte. Além da pena de reclusão, ele foi multado em R$ 247 mil, valor que precisou ser corrigido posteriormente para R$ 270 mil. Esse montante foi pago por seus advogados em agosto, após a defesa solicitar a progressão da pena.
Perguntas Frequentes sobre o Caso Daniel Silveira:
Por que Daniel Silveira foi condenado?
Silveira foi condenado por incentivar atos antidemocráticos e realizar ataques contra ministros do STF em 2022.
Quanto Silveira pagou para obter o semiaberto?
Ele pagou uma multa de R$ 270 mil, após a correção solicitada pela PGR.
O que ele precisou fazer além de pagar a multa?
Silveira passou por avaliações psiquiátricas, psicológicas e um exame criminológico, como parte do processo de progressão de pena.
Quem emitiu a decisão de progressão de pena?
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
