Em uma manobra regimental escancarada, a Câmara dos Deputados, sob comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou nesta quarta-feira (17) o restabelecimento do voto secreto para a análise de abertura de processos criminais contra parlamentares. A jogada — articulada a portas fechadas pelo Centrão — garante que deputados e senadores investigados por crimes possam ser protegidos sem que a população saiba quem votou a favor ou contra.
A emenda aglutinativa, apresentada após acordo entre lideranças, restaura trecho retirado do texto da PEC da Blindagem na noite de terça (16), quando a Casa sofreu uma rara derrota. Com 314 votos a favor, a base governista e a oposição bolsonarista mostraram que, quando o assunto é impunidade, todos se unem. O texto segue agora para o Senado.
A volta da escuridão: voto secreto e impunidade garantida
A decisão significa que, se a PEC for promulgada, o Congresso voltará à era das trevas: sem transparência, sem accountability e com poder total para barrar investigações contra seus membros. Entre 1988 e 2001, quando vigorou sistema similar, o Legislativo autorizou a abertura de apenas uma ação penal contra parlamentares — e protegeu seus integrantes em mais de 250 pedidos.
A justificativa de Hugo Motta e seus aliados é patética: afirmam que o voto secreto “evita constrangimentos”. Ou seja: preferem esconder quem vota para salgar colegas corruptos a assumir publicamente o apoio à bandidagem de colarinho branco.
Hugo Motta: o maestro da blindagem
O presidente da Câmara agiu como operador direto da manobra. Liberou votação semipresencial, participou das negociações e ignorou seis questões de ordem que questionavam a legalidade do processo. Para Motta, a PEC é apenas o “retorno ao texto constitucional de 1988” — como se retroceder três décadas fosse um avanço.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no governo Lula, ameaçou recorrer ao STF. Mas a base governista — incluindo ministérios do PT, União Brasil e PP — deu os votos necessários para a aprovação. Mais uma vez, o discurso é de oposição, mas o voto é de conivência.
O que mais a PEC da Blindagem esconde
Além do voto secreto, a proposta aprovada inclui outras jabuticabas:
- Estende o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso;
- Exige que medidas cautelares contra parlamentares só possam ser decretadas pelo STF — dificultando ações cíveis como improbidade administrativa;
- Mantém a votação secreta para validar prisões em flagrante.
Ou seja: é um pacote completo de impunidade para a classe política, financiado com dinheiro público e aprovado longe dos holofotes.
Próxima parada: o Senado
A PEC segue para o Senado, onde a CCJ já sinaliza resistência — mas a pressão do Centrão será enorme. Se aprovada, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem chance de veto de Lula.
O momento é de alerta máximo: a bandeira da impunidade agora é hasteada por PT, bolsonaristas e centrões unidos. E o povo — mais uma vez — é quem paga a conta.
