Mais de 30 deputados do PT, Psol e PSB acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) para suspender a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados.
A ação questiona supostas irregularidades na votação, como manobra regimental liderada pelo Centrão e pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os signatários, está o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também havia apresentado ação contra o avanço da proposta na quarta-feira (17). O caso de Kataguiri está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Vícios apontados na votação
Segundo os parlamentares, a manobra utilizada para reapresentar a votação secreta de trechos da PEC viola a Constituição.
“A reapresentação contraria a Constituição, que veda nova proposta de emenda com conteúdo rejeitado na mesma sessão legislativa”, afirmam os deputados aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outras supostas irregularidades citadas incluem:
- Apresentação relâmpago do texto;
- Leitura imediata do parecer;
- Alteração irregular do regime de presencial para semipresencial durante a sessão;
- Supressão de prazo para emendas.
A PEC da Blindagem amplia a proteção de parlamentares na Justiça, determinando que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente após aval da respectiva Casa. O texto também estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos com representantes eleitos e prevê que medidas cautelares contra congressistas só podem ser decretadas pelo STF.
Defesa da legalidade
O presidente da Câmara, Hugo Motta, e lideranças do Centrão defendem que a manobra regimental é legal, inspirada em precedentes adotados por ex-presidentes da Casa, como Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). Em 2015, Cunha utilizou instrumento semelhante, a emenda aglutinativa, para retomar votação de PEC que reduzia a maioridade penal, mesmo após derrota inicial, sem sucesso de liminar no STF.
Motta afirmou que acolheu a emenda usando precedentes internos e rejeitou as críticas sobre o procedimento.
“É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como Vossa Excelência faz quase que diariamente”, ironizou Motta, ao comentar a ação do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Próximos passos
O STF agora avaliará os pedidos de suspensão da tramitação da PEC antes que a proposta seja analisada pelo Senado. Parlamentares aliados ao governo alertam que a medida, se mantida, fortalece a imunidade de congressistas e dificulta investigações e processos criminais em andamento.
