Brasília – A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota de repúdio nesta semana em resposta aos ataques dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O delegado conduz investigações em inquéritos relacionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Resumo da Notícia
- Ataques: Deputados Eduardo Bolsonaro, Marcel Van Hattem e Gilberto Silva criticaram Fábio Shor na tribuna.
- Resposta: ADPF emitiu nota de repúdio defendendo a honra do delegado e criticando os ataques.
- Ação legal: ADPF já havia decidido processar Eduardo Bolsonaro e representar contra ele no Conselho de Ética.
Contexto dos Ataques
Na quarta-feira (14), Eduardo Bolsonaro usou a tribuna da Câmara dos Deputados para criticar o delegado Fábio Shor, referindo-se a ele como “covarde”. Outros deputados, como Marcel Van Hattem e Gilberto Silva, se uniram ao discurso, dirigindo ofensas pessoais ao agente federal. Shor é responsável por investigações em inquéritos supervisionados por Alexandre de Moraes, o que intensificou a repercussão.
Reação da ADPF
Em resposta, a ADPF emitiu uma nota criticando duramente os ataques. A associação destacou que, se os parlamentares se sentem prejudicados, existem mecanismos legais para contestar atos que considerem abusivos, sem necessidade de atacar a honra do delegado ou arranhar a imagem da instituição.
A nota reforça: “Não se faz isso atacando a honra do agente público, arranhando a imagem da instituição da qual ele faz parte e incitando a sua perseguição”.
Medidas Legais
A ADPF já havia decidido ingressar com uma ação civil por danos morais contra Eduardo Bolsonaro, além de apresentar uma representação no Conselho de Ética da Câmara. Além disso, uma notícia-crime foi protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na direção da Polícia Federal contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que também proferiu ofensas contra o delegado, chamando-o de “capataz de Moraes”.
Imunidade Parlamentar e Difamação
A nota da ADPF também aborda a questão da imunidade parlamentar, esclarecendo que essa prerrogativa não permite difamação. “A imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas que têm o objetivo de constranger o delegado que atuou no estrito cumprimento do dever legal”, afirma a associação.
Apelo ao Judiciário e ao Parlamento
Por fim, a ADPF alertou que os ataques contra delegados estão se tornando recorrentes e fez um apelo para que o Poder Judiciário e o Parlamento brasileiro ajam com rigor, aplicando as sanções necessárias para conter essa escalada de agressões, que ameaça a reputação e a segurança de agentes públicos e suas famílias.
Perguntas Frequentes sobre os Ataques ao Delegado Fábio Shor
Por que Eduardo Bolsonaro atacou o delegado Fábio Shor?
Eduardo Bolsonaro criticou Fábio Shor em razão de investigações conduzidas pelo delegado em inquéritos ligados ao ministro Alexandre de Moraes.
Qual foi a resposta da ADPF?
A ADPF emitiu uma nota de repúdio defendendo a honra do delegado e criticando os ataques.
A ADPF tomou medidas legais?
Sim, a ADPF decidiu processar Eduardo Bolsonaro e apresentou representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
A imunidade parlamentar permite difamação?
Não. A ADPF esclareceu que a imunidade não autoriza a difamação de agentes públicos.
Quais foram as ações contra Marcos do Val?
A ADPF protocolou uma notícia-crime na PGR contra o senador Marcos do Val por ofensas ao delegado.
