O deputado federal Guilherme Derrite apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do relatório do Projeto de Lei Antifacção, poucas horas antes de o tema retornar à pauta do plenário da Câmara para uma possível votação. Aliados do presidente da Casa, Hugo Mota, indicaram que a análise deve ocorrer ainda hoje, independentemente da posição final do Executivo.
As Novas Concessões ao Governo Federal
O novo relatório de Derrite incorporou mudanças cruciais solicitadas pelo governo, embora o relator tenha manifestado críticas por não ter sido procurado diretamente.
Entre os ajustes de maior impacto, destacam-se:
- Perdimento Automático de Bens: Foi incluído o perdimento automático de bens apreendidos de organizações criminosas. Os valores e propriedades agora serão destinados à Polícia Federal ou às polícias estaduais.
- Destinação de Recursos: A destinação dos recursos apreendidos será transferida para o Fundo Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma demanda da própria corporação, diferentemente do texto anterior que previa o envio ao fundo de aparelhamento da PF.
- Audiências por Videoconferência: O relatório passa a prever que as audiências de custódia serão realizadas preferencialmente por videoconferência. A mudança visa economizar os R$ 250 milhões em custos de transporte de presos, conforme levantamento do Ministério da Justiça.
Impasse: PF, Penas Mais Duras e Votação Forçada
Apesar das alterações, o núcleo da proposta permanece: endurecimento de penas, ampliação das atribuições das Polícias Civis Estaduais e ajustes nas competências de órgãos como a Receita Federal e o Banco Central.
Os governistas continuam a contestar trechos do projeto, alegando que ele reduz prerrogativas da Polícia Federal e diverge do texto original enviado pelo governo.
Mesmo com as divergências, o presidente da Câmara, Hugo Mota, mantém a intenção de pautar o projeto nesta terça-feira. A expectativa é de tentativas de novas modificações e intensos debates diretamente no plenário, enquanto o texto segue como uma das principais propostas de combate ao crime organizado no país.
