O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do deputado Carlos Jordy (RJ). A decisão expande a investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar, com foco em contratos de aluguel de veículos.
Com a medida, os investigadores passam a ter acesso a transferências financeiras, registros bancários e mensagens trocadas pelos parlamentares, com o objetivo de aprofundar a apuração sobre eventual participação no esquema investigado.
Apreensão de dinheiro em espécie durante a operação
No curso da operação deflagrada nesta sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu R$ 430 mil em dinheiro em espécie em um endereço ligado a Sóstenes Cavalcante. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF para apurar suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos.
Ao todo, a PF cumpre sete ordens judiciais no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro, todas expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Decisão autoriza acesso amplo a dados e movimentações
Na decisão, Flávio Dino detalhou o alcance das medidas autorizadas, permitindo acesso imediato aos dados obtidos durante as buscas, inclusive para a adoção de diligências urgentes.
“Bem como quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos que permita a extração e a análise de dados neles armazenados, inclusive no momento da apreensão, de modo a possibilitar eventuais diligências urgentes a partir das informações obtidas no local da busca (…) determino o afastamento do sigilo bancário de todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras, no período de 02/05/2018 a 06/12/2024, diretamente ou por seus representantes legais, responsáveis ou procuradores, de forma individualizada ou em conjunto com outras pessoas”, determinou o ministro.
O período abrangido pela quebra alcança mais de seis anos de movimentações financeiras, ampliando de forma significativa o escopo da investigação.
Suspeita de atuação coordenada e lavagem de dinheiro
Segundo a Polícia Federal, “agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”. A apuração aponta que valores desviados das cotas parlamentares eram repassados a empresas de fachada e, posteriormente, submetidos a mecanismos de lavagem de dinheiro.
De acordo com os investigadores, assessores ligados aos gabinetes dos dois deputados teriam movimentado milhões de reais ao longo do período analisado. A investigação apura possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Defesa de Jordy fala em perseguição
Nas redes sociais, Carlos Jordy afirmou ser alvo de uma “perseguição implacável” e classificou a investigação como “pesca probatória”. Em declaração ao jornal O Globo, comentou a contratação de serviços de aluguel de veículos e afirmou que não cabe ao parlamentar fiscalizar a frota ou a estrutura interna da empresa contratada.
Sóstenes Cavalcante foi procurado, mas até a publicação não havia se manifestado.
Investigação começou com assessores em 2024
A atual fase é desdobramento de uma operação realizada em dezembro do ano passado, quando a Polícia Federal cumpriu mandados em endereços ligados a assessores dos dois deputados. A ação investigava o desvio de cota parlamentar por meio de contratos falsos com locadoras de veículos e foi batizada de Rent a Car.
Segundo os investigadores, agentes públicos e empresários teriam firmado um “acordo ilícito” para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares, utilizando empresas de locação para simular a prestação de serviços.
Gastos com aluguel chamaram atenção
Levantamento do jornal O Globo, divulgado em dezembro do ano passado, apontou que os gastos de Sóstenes Cavalcante com aluguel de veículos ultrapassaram R$ 137,9 mil, acima da média de R$ 76,8 mil entre deputados. Carlos Jordy declarou R$ 65,4 mil, abaixo da média geral da Câmara e da bancada do PL.
