A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que notifique o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por meio de carta rogatória devido ao processo em que ele é acusado de coação, relacionado à trama golpista contra o Estado Democrático de Direito.
O pedido foi motivado pelo fato de que Eduardo Bolsonaro está desde o início do ano nos Estados Unidos e não apresentou defesa prévia no processo, mesmo após sua notificação por edital, que não é considerada forma válida para garantir o direito ao contraditório fora do território nacional.
A carta rogatória, instrumento de cooperação internacional, é necessária para que a intimação e demais procedimentos legais sejam realizados dentro das normas do direito internacional, garantindo uma notificação formal e válida para o parlamentar.
A DPU afirma ainda que, devido à ausência do deputado e à impossibilidade de contato direto, não poderia elaborar uma defesa técnica legítima em nome dele, alertando que defender o parlamentar sem contato seria uma mera formalidade, violando o devido processo legal.
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O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, analisará o pedido da DPU, que pode atrasar a análise da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a qual acusa Eduardo Bolsonaro de tentar coagir autoridades para obstruir o julgamento relacionado ao golpe de Estado.
