O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) faltou à votação virtual da PEC da Blindagem nesta terça-feira (16), horas após ser nomeado líder da minoria em manobra explícita para evitar a perda de mandato por ausências reiteradas. O parlamentar — que está nos Estados Unidos desde março articulando sanções contra o Brasil — sequer compareceu à votação da proposta que sua própria bancada defende para “blindar” políticos de investigações.
A ausência comprova o desprezo de Eduardo Bolsonaro pelo mandato e pelo país. Enquanto a Câmara votava medida crucial para a oposição, ele preferiu permanecer no exterior trabalhando ativamente contra os interesses nacionais. O PL alega que a função de líder permite justificar automaticamente as faltas — uma distorção regimental para proteger quem já deveria ter sido cassado.
A farsa da liderança e o desprezo às regras
Eduardo Bolsonaro não ocupa seu cargo fisicamente desde março de 2025. Sua última presença registrada foi em 13 de março. Agora, como “líder da minoria”, tenta burlar o Artigo 55 da Constituição, que determina perda de mandato para deputados que faltem a um terço das sessões ordinárias.
A manobra espelha o caso de Chiquinho Brazão, que só perdeu o mandato após ser preso como mandante do assassinato de Marielle Franco — e apenas porque as ausências se acumularam. O presidente da Câmara, Hugo Motta, agora aplica dois pesos e duas medidas: é rápido para cassar uns, lento para proteger aliados.
O projeto antinacional nos EUA
Eduardo Bolsonaro justifica sua permanência nos Estados Unidos como “busca de sanções” contra o Brasil. Na prática, trabalha para:
- Promover retaliações comerciais que já custaram ao país tarifas de 50% sobre exportações;
- Deslegitimar instituições democráticas perante a comunidade internacional;
- Defender interesses pessoais da família Bolsonaro, não os nacionais.
Sua atuação é tão danosa que até o governo Trump — com quem ele se alinha — cita a “situação de Jair Bolsonaro” como motivo para punir o Brasil.
O silêncio cúmplice de Hugo Motta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, não apenas tolera a ausência criminosa de Eduardo como facilita a manobra do PL. Enquanto isso:
- Aprova urgência para anistia a golpistas;
- Nomeia relator alinhado ao centrão;
- Ignora pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro.
Sua conduta revela que o Congresso está sob controle de quem despreza a democracia e a soberania nacional.
O que diz a lei e o que deve acontecer
O Artigo 55 da Constituição é claro: faltas a um terço das sessões ordinárias resultam em perda de mandato — sem exceções para “líderes”. O PT e outros partidos já pediram a cassação de Eduardo Bolsonaro por:
- Ausência injustificada;
- Atuação antinacional no exterior;
- Violação do decoro parlamentar.
Resta saber se Hugo Motta aplicará a lei — ou continuará protegendo traidores.