O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer o mandato a partir dos Estados Unidos, onde se encontra desde fevereiro.
O parlamentar argumenta que a Casa deve criar mecanismos para garantir a atividade remota, citando precedentes da pandemia de Covid-19.
Motivos e contexto do pedido
No documento, Eduardo Bolsonaro afirma que sua permanência no exterior se deve a perseguição política e que atua em “diplomacia parlamentar”, participando de agendas com autoridades americanas. O deputado destacou que não pretende renunciar ao cargo.
Entre março e julho, esteve licenciado para tratar de assuntos pessoais. Após o recesso, voltou a acumular faltas não justificadas.
Em Washington, busca apoio do governo Donald Trump para medidas retaliatórias contra o Brasil, em reação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Investigação e repercussão
A Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro em 20 de agosto, acusando-os de tentar influenciar processos judiciais por meio de sanções econômicas contra o Brasil. O caso é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou investigações por coação de autoridades.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não há previsão regimental para mandato à distância e que Eduardo será tratado como os demais parlamentares. Embora aliados ensaiem propostas para alterar regras internas, nenhuma iniciativa avançou até o momento.
Na quarta-feira (27/8), Eduardo participou remotamente de audiência em subcomissão da Comissão de Segurança Pública, defendendo perdão para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e criticando Moraes, chamando o indiciamento de “invenção”.