Na madrugada desta segunda-feira (20), cinco das seis emendas Pix apresentadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barradas por falta de detalhamento, problemas técnicos ou inadequação às normas da secretaria responsável.
Os recursos bloqueados totalizam R$ 12,4 milhões, destinados ao governo de São Paulo e aos municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto para os exercícios de 2024 e 2025, conforme apurou o portal UOL.
Falta de detalhamento e irregularidades nas emendas
Entre as propostas rejeitadas, destaca-se um pedido de R$ 990 mil para a compra de tornozeleiras eletrônicas. A Secretaria de Administração Penitenciária esclareceu que não adquire os equipamentos, apenas os aluga com manutenção inclusa. “Isso se deve ao fato de que o modelo atualmente adotado pelo Estado consiste na locação das tornozeleiras eletrônicas, com o serviço de manutenção incluído”, afirmou o governo paulista via Lei de Acesso à Informação.
Outra emenda foi barrada pelo governo federal por ausência de plano de trabalho, já que o estado de São Paulo não especificou como aplicaria R$ 881 mil cuja descrição era apenas “obra”, sem detalhamento do projeto ou objetivo.
Além disso, três transferências foram impedidas ao constatar que os valores foram aplicados de forma incompatível com a Constituição. Pela regra, ao menos 70% dos recursos das emendas Pix devem ser para despesas de capital, como investimentos, obras ou aquisição de equipamentos. Contudo, Eduardo Bolsonaro alocou parte dos recursos para despesas de custeio, incluindo compra de insumos e exames em unidades de saúde municipais.
Governo paulista confirma irregularidades e silenciamento parlamentar
A gestão de São Paulo confirmou a barragem de duas emendas pelo governo federal e que a proposta relativa às tornozeleiras foi rejeitada pela própria secretaria estadual. Segundo o governo, “a indicação apresentada se mostrou incompatível com o portfólio de ações previsto para a Secretaria, não sendo possível a execução do objeto originalmente indicado”.
Em contato com o portal UOL, o deputado não respondeu aos questionamentos. Seu assessor questionou: “O plano de trabalho tem que ser apresentado pelo gabinete?”, ao qual a reportagem respondeu que a responsabilidade é do ente beneficiado. O assessor confirmou o acompanhamento das emendas, mas recusou-se a responder outras perguntas.
Deputado afastado e sob risco de perda do mandato
Licenciado e investigado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Sua licença parlamentar já terminou, e as ausências nas sessões oficiais da Câmara dos Deputados começaram a ser registradas desde agosto. Caso ultrapasse um terço das sessões plenárias do ano, pode perder o mandato. O Partido Liberal tenta brechas na legislação para evitar essa penalidade.
Emendas Pix no foco do Supremo Tribunal Federal
As emendas Pix, criadas para agilizar repasses federais diretos a estados e municípios sem necessidade de convênios, tornaram-se alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. O ministro Flávio Dino, relator do caso, impôs regras rigorosas, como apresentação prévia de plano de trabalho e aprovação ministerial.
Em agosto, Dino autorizou a Polícia Federal a investigar R$ 695 milhões em emendas Pix pagas sem o devido controle entre 2020 e 2024, escancarando o risco à gestão pública e o uso indevido desses recursos.
