Brasília – Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 a 18 anos e pessoas com mais de 70 anos. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em postos físicos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Resumo da Notícia
- Prazo de justificativa: Eleitores têm até 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência nas eleições.
- Aplicativo e-Título: A justificativa pode ser feita pelo aplicativo da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS.
- Multa por ausência: A multa para quem não vota é de R$ 3,51 por turno de ausência.
- Consequências: Eleitores que não justificarem podem ter o título cancelado e enfrentar dificuldades como não poder tirar passaporte ou assumir cargos públicos.
Como justificar a ausência nas eleições
Os eleitores que não puderam comparecer às urnas no dia 6 de outubro têm até 5 de dezembro para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito através do aplicativo e-Título, disponível nas plataformas Android e iOS, ou em postos físicos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no dia do pleito.
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores utilizem o aplicativo e-Título para justificar de forma rápida e prática. Ao acessar a plataforma, o eleitor deve preencher os dados solicitados, enviar a justificativa e aguardar a análise de um juiz eleitoral. Além disso, será necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por turno de votação não comparecido.
Consequências de não justificar a ausência
Se o eleitor não votar nem justificar sua ausência nos prazos estabelecidos, ele poderá enfrentar consequências legais, incluindo o cancelamento do título de eleitor. A partir da terceira ausência consecutiva sem justificativa, o título será cancelado, o que pode gerar uma série de restrições. Entre as principais penalidades estão:
- Impossibilidade de tirar passaporte.
- Restrição para se matricular em universidades públicas.
- Impedimento de assumir cargos públicos em caso de aprovação em concursos.
Os eleitores que estiverem no exterior no dia da eleição estão isentos de justificar a ausência.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Até quando posso justificar minha ausência nas eleições?
Os eleitores têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência no primeiro turno.
Como faço para justificar minha ausência?
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em postos físicos dos TREs.
Qual é o valor da multa por não votar?
A multa por não votar é de R$ 3,51 por turno de ausência.
Quais são as consequências de não justificar a ausência?
Eleitores que não justificarem poderão ter o título cancelado, ficando impedidos de tirar passaporte, fazer matrícula em universidades públicas e assumir cargos públicos.
